DECLARAÇÃO DE VALOR – CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO

Para solicitar a Declaração de Valor relativa ao diploma de curso técnico de nível médio, não integrado ao ensino médio, é necessário:

• LER ATENTAMENTE todas as instruções elencadas também na seção anterior (clique aqui) para NÃO COMETER ERROS ao preparar os documentos abaixo;
• FORMULÁRIO (clique aqui para baixar) devidamente preenchido, datado e assinado à mão pelo interessado (em original ou impresso, não é necessária cópia dele);
• Cópia simples do DOCUMENTO DE IDENTIDADE DO INTERESSADO (RG, Carta d”identità, CNH ou passaporte válidos);
• HISTÓRICO ESCOLAR ORIGINAL OU MATERIALIZADO DO ENSINO MÉDIO, onde constem todos os anos concluídos, com Apostila;
• LAUDA DE CONCLUINTE
  Quando o Ensino Médio é concluído, é feita uma publicação pela Secretaria de Educação competente no Diário Oficial.
  O documento que deve ser apresentado pode ter diferentes nomes ou formatos dependendo do estado brasileiro onde é feito.
  Ele pode se chamar: lauda de concluinte OU publicação de nome de concluinte OU consulta pública de concluintes.
  Ele pode ser: impresso da internet, cópia da página do diário oficial, carimbo (visto/confere) da secretaria de educação no seu histórico escolar do ensino médio ou uma declaração emitida pela secretaria de educação.
  Não é preciso reconhecimento de firma, Apostila ou tradução neste documento.

Se o Ensino Médio foi concluído no Estado de São Paulo antes de 2003, a cópia da página do Diário Oficial onde consta a “Lauda de Concluinte” pode ser solicitada no IMESP (Imprensa Oficial do Estado de São Paulo) e o nome do interessado deve ser destacado (com marca-texto, por exemplo).
Desde 2003 a “Lauda de Concluinte” pode ser encontrada on-line no site da GDAE-SP.
Para títulos obtidos antes de 1980 ou nos Estados de MT, MS, AC, RO, normalmente consta no próprio Histórico Escolar o carimbo de “Visto Confere” da Secretária de Educação/Delegacia de Ensino competente.

• DECLARAÇÃO ORIGINAL OU MATERIALIZADA DE AUTENTICIDADE DO DIPLOMA (clique aqui para baixar) preenchida pela instituição e com firma reconhecida do responsável (não é necessária Apostila ou tradução neste documento);
• DIPLOMA ORIGINAL OU MATERIALIZADO do curso técnico de nível médio com Apostila ;
• DECLARAÇÃO ORIGINAL OU MATERIALIZADA DE AUTENTICIDADE DO HISTÓRICO ESCOLAR (clique aqui para baixar) preenchida pela instituição e com firma reconhecida do responsável (não é necessária Apostila ou tradução neste documento);
• HISTÓRICO ESCOLAR FINAL ORIGINAL OU MATERIALIZADO do curso técnico de nível médio com Apostila;
• Cópia simples de toda a documentação acima, frente e verso;
• Cópia simples a mais do Diploma completo (frente e verso, que será anexada autenticada por este Consulado à Declaração de Valor).

Caso queira reconhecer a profissão habilitada pelo curso técnico de nível médio, além dos documentos acima, será necessário apresentar também:

• DECLARAÇÃO SOBRE A PROFISSÃO

– PARA PROFISSÃO REGULAMENTADA QUE TEM UM CONSELHO/ORDEM NO BRASIL

Se a sua profissão tem um Conselho/Ordem e seu exercício depende também de uma inscrição é necessária uma DECLARAÇÃO original ou materializada emitida pelo conselho federal/regional  da profissão ou órgão competente com Apostila, onde conste claramente:

• • • Que o interessado está (ou esteve em qual período) ativamente inscrito e desde quando
    • Número da inscrição
    • Os dados da Lei Federal que regulamenta a formação e o exercício da profissão no Brasil
    • Ausência de impedimento ao legítimo exercício da profissão no Brasil
    • ATENÇÃO: esta declaração do Conselho/Ordem deve ter sido EMITIDA HÁ MENOS DE 90 DIAS

– PARA PROFISSÃO REGULAMENTADA QUE NÃO TEM UM CONSELHO/ORDEM NO BRASIL

Se a sua profissão não tiver um Conselho/Ordem próprio, mesmo sendo regulamentada pela legislação local, a instituição de ensino competente pela emissão do título/diploma/certificado deve fazer uma DECLARAÇÃO original ou materializada com Apostila onde esteja esclarecido:

• • • O exercício de qual profissão e atividades profissionais o título/certificado emitido possibilita
    • Os dados da Lei Federal que regulamenta a formação e o exercício da profissão e atividades profissionais no Brasil
    • Confirmação de que não há um Conselho/Ordem de tal profissão ou obrigatoriedade de inscrição em um para o exercício profissional
    • Se para a obtenção do título é necessário estágio e/ou aulas práticas na área da profissão que será exercida

– PARA PROFISSÃO NÃO É REGULAMENTADA NO BRASIL

 Por profissão não regulamentada se entende aquela cuja tanto a formação quanto seu exercício não tenham nenhuma lei que exija determinados requisitos para exercê-la. Ou seja, se trata de profissão cujo acesso ou permissão para exercitá-la não são subordinados à legislação local ou qualificações específicas.

Atualmente, são poucas as profissões que não tenham algum tipo de regulamentação. À princípio, não estaria prevista a emissão da Declaração de Valor para fins de reconhecimento profissional neste casos. De qualquer forma, se uma profissão se enquadra como não regulmentada, a solicitação da relativa Declaração de Valor será analisada individualmente e eventual integração necessária solicitada.