As sentenças de mudança de nome/sobrenome/gênero devem ser apresentadas ao Consulado italiano do local de emissão da sentença: portanto, se foram emitidas num outro país é necessário entrar em contato com o Consulado competente daquele país.
As averbações de retificação de nome/sobrenome em outras certidões não podem ser utilizadas para registrar uma mudança de nome/sobrenome na Itália: é sempre necessário apresentar a documentação completa, seguindo as instruções abaixo.
Para registrar uma senteça de mudança de nome/sobrenome/gênero os italianos residentes nesta circunscrição consular e regularmente inscritos no AIRE devem enviar pelo Correios com A/R ao endereço A/C Ufficio Stato Civile, Consolato Generale d’Italia in San Paolo, Avenida Paulista 1963, 01311-300 Sao Paulo (SP) a seguinte documentação:
– segunda via do processo de mudança de nome/sobrenome/gênero com Apostila e tradução juramentada para o italiano também com Apostila; é necessário apresentar não somente a sentença, mas todas as partes principais do processo: a) Petição inicial, b) Ata de Instrução e Julgamento, c) Sentença, d) trânsito em julgado (trata-se geralmente de um carimbo nas últimas páginas do processo); todas as cópias devem conter, em cada página, e mençao “cópia extraída do Tribunal de Justiça de…” ou o carimbo original de autenticação do próprio Tribunal; é possivel colocar uma só Apostila com os dizeres “autos do processo” á copia do processo e uma so Apostila á tradução juramentada da copia do processo
– certidão de Objeto e pé com Apostila e tradução juramentada para o italiano também com Apostila
– formulário Dichiarazione sostitutiva di Atto Notorio – Cambiamento nome/cognome/genere preenchido e assinado pelo cidadão italiano
– formulário Dichiarazione sostitutiva – Cambiamento nome/cognome/genere devidamente preenchido e assinado pelo cidadão italiano, acompanhado de cópia simples de um documento de identidade dentro do prazo de validade (passaporte italiano, brasileiro, RG ou CNH) e de um comprovante de residência recente e idôneo em nome do cidadão italiano. CLIQUE AQUI para verificar quais comprovantes serão aceitos.