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Carteira de Motorista

O Consulado Geral da Itália é competente para a renovação de carteiras de motorista não profissionais que tenham expirado há, no máximo, cinco anos.
Solicitações de segunda via de carteiras de habilitação, roubadas ou perdidas, bem como certificados sobre a validade das carteiras de habilitação, devem ser obtidas na Itália em qualquer Escritório de Motorização Civil.

RENOVAÇÃO DA CARTEIRA DE MOTORISTA

Requisitos para solicitar a renovação da carteira de motorista no exterior:

  • O titular de uma carteira de habilitação italiana deve residir ou ter residido por um período de pelo menos 6 meses na circunsrição deste Consulado Geral e estar devidamente registrado no AIRE;
  • A carteira de habilitação a ser renovada deve estar intacta e ser apresentada em sua forma original;
  • A carteira de motorista não pode ter sido revogada após conversão ou suspensa por qualquer motivo.
  • A carteira de motorista deve estar vencida (a partir de 4 meses antes da data de vencimento) ou ter expirado há não mais de cinco anos.

Após o exame médico, o solicitante deverá apresentar (no mesmo dia) os seguintes documentos ao cartório:

  • Uma carteira de motorista italiana
  • Um documento de identidade
  • O atestado médico

O pagamento dos serviços notariais deve ser feito com cartão de débito VISA e/ou Mastercard (na modalidade débito) no dia agendado.

O custo da renovação da carteira de habilitação é o indicado no NAA (16 euros) + 66d (41 euros) da Tabela de Taxas Consulares.

O Consulado, após verificar a documentação, emitirá um certificado de renovação em italiano, válido para circulação na Itália e no exterior. O titular da habilitação, com esse certificado, deverá circular com a licença vencida com o próprio certificado.
No caso de repatriação permanente para a Itália, a renovação deve ser solicitada dentro de seis meses, conforme o procedimento ordinário previsto na Seção 8 do Art. 126 do Código de Trânsito.

B) PERDA OU ROUBO DA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO ITALIANA
Os portadores de carteira de habilitação italiana que não estiverem registrados no Aire/residentes na Itália e que perderem a carteira enquanto estiverem no Brasil por um período de transição, deverão registrar um relatório de perda junto à Autoridade Policial Brasileira e solicitar uma segunda via quando retornarem à Itália.