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Divórcio tramitado em tribunal de justiça

As sentenças de divórcio devem ser apresentadas ao Consulado italiano do local de emissão da sentença: portanto, se foram emitidas num outro país, é necessario entrar em contato com o Consulado competente daquele país.

Os italianos residentes nesta circunscrição e regularmente inscritos no AIRE devem enviar pelo Correios com A/R ao endereço A/C Ufficio Stato Civile, Consolato Generale d’Italia in San Paolo, Avenida Paulista 1963, 01311-300 Sao Paulo (SP) a seguinte documentação:

– segunda via do processo de divórcio com Apostila e tradução juramentada para o italiano também com Apostila; é necessário apresentar não somente a sentença de divórcio mas todas as partes principais do processo:

a) Petição inicial,

b) Ata de Instrução e Julgamento,

c) Sentença,

d) trânsito em julgado (trata-se geralmente de um carimbo nas últimas páginas do processo);

ATENÇÃO: todas as cópias devem conter, em cada página, a menção “cópia extraída do Tribunal de Justiça de…” ou o carimbo original de autenticação do próprio Tribunal; é possível colocar uma só Apostila com os dizeres “autos do processo”  na cópia do processo e uma só Apostila na última página da tradução juramentada.

certidão de Objeto e pé com Apostila e tradução juramentada para o italiano também com Apostila

– formulário Dichiarazione sostitutiva di Atto Notorio – Divorzio giudiziale preenchido e assinado pelo cidadão italiano

– formulário Dichiarazione sostitutiva – Divorzio devidamente preenchido e assinado pelo cônjuge cidadão italiano, acompanhado de cópia simples de um documento de identidade dentro do prazo de validade (passaporte italiano, brasileiro, RG ou CNH) e de um comprovante de residência recente e idôneo em nome cônjuge cidadão italiano. CLIQUE AQUI para verificar quais comprovantes serão aceitos.