A mudança normativa, introduzida pela lei 74/2025, que converteu com modificações o decreto n. 35/2025, estabelece que o filho de genitor/es italiano/s, que também possua outra cidadania e cujo(s) genitor(es) tenha(m) residido na Itália por dois anos consecutivos após a aquisição da cidadania italiana e antes do nascimento do filho, é considerado cidadão italiano desde o nascimento (jure sanguinis).
Nestes casos, para registrar o nascimento do próprio filho no Registro Civil italiano, o genitor italiano residente nesta circunscrição consular e regularmente inscrito no AIRE deverá enviar por correio, com A/R, ao endereço:
A/C Ufficio Stato Civile, Consolato Generale d ‘Italia in San Paolo, Avenida Paulista 1963, 01311-300 Sao Paulo (SP)
a seguinte documentação:
- Dichiarazione sostitutiva di certificazione devidamente preenchida pelo genitor italiano, com a indicação correta da hipótese aplicável, e assinada por ambos os pais do menor. Clique aqui para fazer download;
- ‘Certificato di residenza storica’ original, emitido pelo competente Comune italiano;
- Cópia simples de um documento de identidade válido de ambos os pais, podendo ser passaporte italiano ou brasileiro, RG, CIN (Carteira de Identidade Nacional), carteira de identidade ou carteira nacional de habilitação (CNH);
- 2ª via original da certidão de nascimento do menor (em “inteiro teor”), emitida há menos de 6 meses, apostilada e traduzida para o italiano por tradutor juramentado no Brasil (a tradução também deve estar apostilada). Caso o menor tenha nascido de pais não casados, ou ainda antes do casamento, clique aqui. Se o menor foi adotado, clique aqui. Se o menor nasceu em país diferente do Brasil, clique aqui;
- Comprovante de residência recente em nome do genitor italiano requerente. Verifique aqui quais são os comprovantes de residência aceitos. Caso o outro genitor não assine o formulário, o genitor italiano requerente deverá informar o motivo da ausência de autorização e indicar os dados de contato do outro genitor (telefone, endereço residencial/profissional e/ou e-mail);
CASO A DOCUMENTAÇÃO ENVIADA NÃO ESTEJA COMPLETA CONFORME ORIENTAÇÕES ACIMA SERÁ DEVOLVIDA POR CORREIO. Em caso de dúvidas, no momento da análise, ulteriores documentos poderão ser solicitados.