Declaração de valor – curso técnico

Para solicitar a declaração de valor relativa ao diploma de curso técnico é necessário:

• Ler atentamente as instruções elencadas na seção anterior (clique aqui) para NÃO COMETER ERROS ao preparar os documentos abaixo;
• FORMULÁRIO (clique aqui para baixar) devidamente preenchido, datado e assinado pelo interessado;
• Cópia simples do documento de identidade do interessado (RG, CNH ou passaporte válidos);
• HISTÓRICO ESCOLAR ORIGINAL DO ENSINO MÉDIO, onde constem todos os anos concluídos, com apostilla e tradução juramentada para o italiano também com apostilla;
• LAUDA DE CONCLUINTE
  Quando o Ensino Médio é concluído, é feita uma publicação pela Secretaria de Educação competente no Diário Oficial.
  O documento que deve ser apresentado pode ter diferentes nomes ou formatos dependendo do estado brasileiro onde é feito.
  Ele pode se chamar: lauda de concluinte OU publicação de nome de concluinte OU consulta pública de concluintes.
  Ele pode ser: impresso da internet, cópia da página do diário oficial, carimbo (visto/confere) da secretaria de educação no seu histórico escolar do ensino médio ou uma declaração emitida pela secretaria de educação.
  Não é preciso reconhecimento de firma, apostilla ou tradução neste documento.

Se o Ensino Médio foi concluído no Estado de São Paulo antes de 2003, a cópia da página do Diário Oficial onde consta a “Lauda de Concluinte” pode ser solicitada no IMESP (Imprensa Oficial do Estado de São Paulo) e o nome do interessado deve ser destacado (com marca-texto, por exemplo).
Desde 2003 a “Lauda de Concluinte” pode ser encontrada on-line no site da GDAE-SP.
Para títulos obtidos antes de 1980 ou nos Estados de MT, MS, AC, RO, normalmente consta no próprio Histórico Escolar o carimbo de “Visto Confere” da Secretária de Educação/Delegacia de Ensino competente.

• DIPLOMA DO CURSO TÉCNICO com apostilla e tradução juramentada para o italiano também com apostilla;
• DECLARAÇÃO ORIGINAL DE AUTENTICIDADE DO DIPLOMA (clique aqui para baixar) preenchida pela universidade e com firma reconhecida do responsável (não é necessária apostilla ou tradução neste documento);
• HISTÓRICO ESCOLAR ORIGINAL DO CURSO TÉCNICO  com apostilla e tradução juramentada para o italiano também com apostilla;
• DECLARAÇÃO ORIGINAL DE AUTENTICIDADE DO HISTÓRICO ESCOLAR (clique aqui para baixar) preenchida pela instituição e com firma reconhecida do responsável (não é necessária apostilla ou tradução neste documento);
• Cópia simples de toda a documentação acima, frente e verso;
• Cópia simples a mais do Diploma completo (frente e verso, original e tradução, que será anexada à declaração de valor).

Caso queira reconhecer a profissão habilitada pelo curso técnico, além dos documentos acima, será necessário apresentar também:

• DECLARAÇÃO SOBRE A PROFISSÃO

– SE A SUA PROFISSÃO É REGULAMENTADA NO BRASIL

• • • • DECLARAÇÃO ORIGINAL DO CONSELHO FEDERAL/REGIONAL DA PROFISSÃO ou órgão competente (com apostilla e tradução juramentada para o italiano também com apostilla) onde conste claramente:
        • Que o interessado está (ou esteve em qual período) ativamente inscrito e desde quando
        • Número da inscrição
        • Os dados da Lei Federal que regulamenta o exercício da profissão no Brasil
        • Ausência de impedimento ao legítimo exercício da profissão no Brasil
        • ATENÇÃO: esta declaração do Conselho deve ter sido emitida há menos de 90 dias

 – SE A SUA PROFISSÃO NÃO É REGULAMENTADA NO BRASIL

Se a profissão não tiver um Conselho próprio e não for regulamentada pela legislação local, a instituição de ensino competente pela emissão do título/diploma/certificado deve fazer uma

• • • DECLARAÇÃO (que deve ter apostilla e tradução juramentada para o italiano também com apostilla) onde esteja esclarecido:
      • Que o título/certificado emitido possibilita o exercício de profissão não regulamentada pela legislação local
      • Atividades profissionais que o título/certificado habilita a exercer no Brasil
      • Se para a obtenção do título é necessário estágio e/ou aulas práticas na área da profissão não regulamentada que será exercida futuramente