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Declaração de valor – para fins de reconhecimento de profissão

Para solicitar a declaração de valor para fins de reconhecimento de profissão é necessário:

  • Ler atentamente as instruções elencadas na seção anterior (clique aqui) para NÃO COMETER ERROS ao preparar os documentos abaixo;
  • FORMULÁRIO (clique aqui para baixar) devidamente preenchido, datado e assinado pelo interessado;
  • Cópia simples do documento de identidade do interessado (RG, CNH ou passaporte válidos);
  • DIPLOMA DA GRADUAÇÃO ORIGINAL com apostilla e tradução juramentada para o italiano também com apostilla;
  • DECLARAÇÃO ORIGINAL DE AUTENTICIDADE DO DIPLOMA (clique aqui para baixar) preenchida pela universidade e com firma reconhecida do responsável (não é necessária apostilla ou tradução neste documento);
  • HISTÓRICO ESCOLAR ORIGINAL DA GRADUAÇÃO com apostilla e tradução juramentada para o italiano também com apostilla;
  • DECLARAÇÃO ORIGINAL DE AUTENTICIDADE DO HISTÓRICO ESCOLAR (clique aqui para baixar) preenchida pela universidade e com firma reconhecida do responsável (não é necessária apostilla ou tradução neste documento);
  • CONTEÚDO PROGRAMÁTICO ORIGINAL de todas as disciplinas do curso, encadernado e com todas as páginas numeradas (não é necessária apostilla, tradução ou cópia do conteúdo programático);
  • DECLARAÇÃO ORIGINAL relativa ao conteúdo programático (com apostilla e tradução juramentada para o italiano, também com apostilla) emitida, com data e assinatura do responsável, pela universidade/instituição de ensino onde conste claramente escrito:
    • Nome completo do aluno;
    • Denominação do curso;
    • Número de páginas do conteúdo programático;
  • DECLARAÇÃO SOBRE A PROFISSÃO

– SE A SUA PROFISSÃO É REGULAMENTADA NO BRASIL

    • DECLARAÇÃO ORIGINAL DO CONSELHO FEDERAL/REGIONAL DA PROFISSÃO ou órgão competente (com apostilla e tradução juramentada para o italiano também com apostilla) onde conste claramente:
      • Que o interessado está (ou esteve em qual período) ativamente inscrito e desde quando;
      • Número da inscrição;
      • Os dados da Lei Federal que regulamenta o exercício da profissão no Brasil;
      • Ausência de impedimento ao legítimo exercício da profissão no Brasil;
      • ATENÇÃO: esta declaração do Conselho deve ter sido emitida há menos de 90 dias;

– SE A SUA PROFISSÃO NÃO É REGULAMENTADA NO BRASIL

Se a profissão não tiver um Conselho próprio e não for regulamentada pela legislação local, a instituição de ensino competente pela emissão do título/diploma/certificado deve fazer uma

    • Declaração (que deve ter apostilla e tradução juramentada para o italiano também com apostilla) onde esteja esclarecido:
      • Que o título/certificado emitido possibilita o exercício de profissão não regulamentada pela legislação local;
      • Atividades profissionais que o título/certificado habilita a exercer no Brasil;
      • Se para a obtenção do título é necessário estágio e/ou aulas práticas na área da profissão não regulamentada que será exercida futuramente;
  • Cópia simples de toda a documentação acima, frente e verso (menos do conteúdo programático);
  • Cópia simples a mais do Certificado/Diploma (frente e verso, original e tradução, que será anexada à declaração de valor).