Para solicitar a declaração de valor para fins de reconhecimento de profissão é necessário:
- Ler atentamente as instruções elencadas na seção anterior (clique aqui) para NÃO COMETER ERROS ao preparar os documentos abaixo;
- FORMULÁRIO (clique aqui para baixar) devidamente preenchido, datado e assinado pelo interessado;
- Cópia simples do documento de identidade do interessado (RG, CNH ou passaporte válidos);
- DIPLOMA DA GRADUAÇÃO ORIGINAL com apostilla e tradução juramentada para o italiano também com apostilla;
- DECLARAÇÃO ORIGINAL DE AUTENTICIDADE DO DIPLOMA (clique aqui para baixar) preenchida pela universidade e com firma reconhecida do responsável (não é necessária apostilla ou tradução neste documento);
- HISTÓRICO ESCOLAR ORIGINAL DA GRADUAÇÃO com apostilla e tradução juramentada para o italiano também com apostilla;
- DECLARAÇÃO ORIGINAL DE AUTENTICIDADE DO HISTÓRICO ESCOLAR (clique aqui para baixar) preenchida pela universidade e com firma reconhecida do responsável (não é necessária apostilla ou tradução neste documento);
- CONTEÚDO PROGRAMÁTICO ORIGINAL de todas as disciplinas do curso, encadernado e com todas as páginas numeradas (não é necessária apostilla, tradução ou cópia do conteúdo programático);
- DECLARAÇÃO ORIGINAL relativa ao conteúdo programático (com apostilla e tradução juramentada para o italiano, também com apostilla) emitida, com data e assinatura do responsável, pela universidade/instituição de ensino onde conste claramente escrito:
- Nome completo do aluno;
- Denominação do curso;
- Número de páginas do conteúdo programático;
- DECLARAÇÃO SOBRE A PROFISSÃO
– SE A SUA PROFISSÃO É REGULAMENTADA NO BRASIL
-
- DECLARAÇÃO ORIGINAL DO CONSELHO FEDERAL/REGIONAL DA PROFISSÃO ou órgão competente (com apostilla e tradução juramentada para o italiano também com apostilla) onde conste claramente:
- Que o interessado está (ou esteve em qual período) ativamente inscrito e desde quando;
- Número da inscrição;
- Os dados da Lei Federal que regulamenta o exercício da profissão no Brasil;
- Ausência de impedimento ao legítimo exercício da profissão no Brasil;
- ATENÇÃO: esta declaração do Conselho deve ter sido emitida há menos de 90 dias;
- DECLARAÇÃO ORIGINAL DO CONSELHO FEDERAL/REGIONAL DA PROFISSÃO ou órgão competente (com apostilla e tradução juramentada para o italiano também com apostilla) onde conste claramente:
– SE A SUA PROFISSÃO NÃO É REGULAMENTADA NO BRASIL
Se a profissão não tiver um Conselho próprio e não for regulamentada pela legislação local, a instituição de ensino competente pela emissão do título/diploma/certificado deve fazer uma
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- Declaração (que deve ter apostilla e tradução juramentada para o italiano também com apostilla) onde esteja esclarecido:
- Que o título/certificado emitido possibilita o exercício de profissão não regulamentada pela legislação local;
- Atividades profissionais que o título/certificado habilita a exercer no Brasil;
- Se para a obtenção do título é necessário estágio e/ou aulas práticas na área da profissão não regulamentada que será exercida futuramente;
- Declaração (que deve ter apostilla e tradução juramentada para o italiano também com apostilla) onde esteja esclarecido:
- Cópia simples de toda a documentação acima, frente e verso (menos do conteúdo programático);
- Cópia simples a mais do Certificado/Diploma (frente e verso, original e tradução, que será anexada à declaração de valor).