Para solicitar a declaração de valor para fins de reconhecimento de profissão é necessário:
- FORMULÁRIO (clique aqui para baixar) devidamente preenchido, datado e assinado pelo interessado;
- Cópia simples do documento de identidade do interessado (RG, CNH ou passaporte válidos);
- HISTÓRICO ESCOLAR ORIGINAL DO ENSINO MÉDIO, onde constem todos os anos concluídos, com apostilla e tradução juramentada para o italiano também com apostilla;
- LAUDA DE CONCLUINTE somente impressa, não é preciso reconhecimento de firma, apostilla ou tradução;
Se o Ensino Médio foi concluído no Estado de São Paulo é necessária cópia da página do Diário Oficial onde consta a “Lauda de Concluinte” (o Diário Oficial contém as “Listas de Concluinte” a partir de 1980). A cópia da página deve ser solicitada junto à IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S.A.- IMESP e o nome do interessado deve ser destacado (com marca-texto, por exemplo).
Desde 2003 a “Lauda de Concluinte” pode ser encontrada no site GDAE-SP .
Para títulos obtidos antes de 1980 ou nos Estados de MT, MS, AC, RO, no Histórico Escolar deve constar o carimbo de “Visto Confere” da Secretária de Educação/Delegacia de Ensino competente.
- DIPLOMA DA GRADUAÇÃO ORIGINAL com apostilla e tradução juramentada para o italiano também com apostilla;
- DECLARAÇÃO ORIGINAL DE AUTENTICIDADE DO DIPLOMA (clique aqui para baixar) preenchida pela universidade e com firma reconhecida do responsável (não é necessária apostilla ou tradução neste documento);
- HISTÓRICO ESCOLAR ORIGINAL DA GRADUAÇÃO com apostilla e tradução juramentada para o italiano também com apostilla;
- DECLARAÇÃO ORIGINAL DE AUTENTICIDADE DO HISTÓRICO ESCOLAR (clique aqui para baixar) preenchida pela universidade e com firma reconhecida do responsável (não é necessária apostilla ou tradução neste documento);
- CONTEÚDO PROGRAMÁTICO ORIGINAL de todas as disciplinas do curso, encadernado e com todas as páginas numeradas (não é necessária apostilla, tradução ou cópia do conteúdo programático);
- DECLARAÇÃO ORIGINAL relativa ao conteúdo programático (com apostilla e tradução juramentada para o italiano, também com apostilla) emitida, com data e assinatura do responsável, pela universidade/instituição de ensino onde conste claramente escrito:
- Nome completo do aluno
- Denominação do curso
- Número de páginas do conteúdo programático
- DECLARAÇÃO ORIGINAL DO CONSELHO FEDERAL/REGIONAL DA PROFISSÃO ou órgão competente (com apostilla e tradução juramentada para o italiano também com apostilla) onde conste claramente:
- Que o interessado está ativamente inscrito e desde quando
- Número da inscrição
- Os dados da Lei Federal que regulamenta o exercício da profissão no Brasil
- Atividades profissionais que o título habilita a exercer no Brasil
- Ausência de impedimento ao legítimo exercício da profissão no Brasil
- ATENÇÃO: esta declaração do Conselho deve ter sido emitida há menos de 90 dias
- Cópia simples de toda a documentação acima, frente e verso (menos do conteúdo programático);
- Cópia simples a mais do Certificado/Diploma (frente e verso, original e tradução, que será anexada à declaração de valor).
Se houver outro título posterior ao da graduação, preparar a referida documentação conforme consta esclarecido na sessão sobre “PÓS-GRADUAÇÃO, ESPECIALIZAÇÃO, MESTRADO, DOUTORADO”