Registro de filhos menores em 24/05/2025 que atingiram a maior idade

Com base na nova normativa, terão direito à cidadania italiana os filhos de cidadãos italianos por nascimento que eram menores de idade na data de 24 de maio de 2025.

O procedimento e os documentos exigidos para aqueles que eram menores em 24/05 – mas que agora atingiram a maioridade – são diferentes daqueles aplicáveis ao registro de menores.

De fato, deverá ser o interessado (menor em 24/05/25 e agora maior de idade) a se apresentar para preencher e assinar a “dichiarazione di volontà”, mediante agendamento, pelo portal Prenot@mi.

A documentação abaixo deverá ser apresentada no dia agendado, completa e correta:

• Declaração substitutiva de certificação. Clique aqui para fazer o download.
• Comprovante de residência. Clique aqui e verifique quais são aceitos.
• Documento de identidade (original e uma xerox simples. São aceitos: RG, carteira de identidade ou passaporte válido).
• Certidão de nascimento em segunda via ORIGINAL, em inteiro teor, emitido há menos de 6 meses, apostilado e traduzido por tradutor juramentado (a tradição também deve ter apostila). Caso o menor, agora maior, tenha nascido de pais não casados, ou, ainda, antes do casamento civil dos pais, clique aqui.
• Comprovante de pagamento dos €250 ao Ministero dell’Interno (a transferência deve ter sido efetivada antes do dia agendado).
  • Dados para o pagamento: Beneficiario: “Ministero dell’Interno D.L.C.I Cittadinanza”
    Nome do Banco: Poste Italiane S.p.A.
    Código IBAN: IT54D0760103200000000809020
    Codice BIC/SWIFT di Poste Italiane: BPPIITRRXXX (para transferências feitas a partir do exterior)
    • Causale del pagamento: Acquisto cittadinanza ex [art. 4 Legge 91 del 1992 oppure [art.1, comma 1-ter DL 36 del 2025] em nome de [nome e sobrenome do menor para o qual se solicita a cidadania]. Será necessário fazer um pagamento para cada menor.

Caso o genitor italiano não seja residente nesta circunscrição Consular, além da documentação acima mencionada, será necessário apresentar:

• Certificado de cidadania em nome do genitor que possui cidadania italiana, onde conste que é cidadão italiano desde o nascimento/per nascita, emitido pelo Comune competente pela inscrição AIRE ou pelo Consulado competente pelo local de residência.