Se o menor não for residente nesta circunscrição consular, mas um dos genitores sim, a declaração de vontade desse genitor poderá ser feita neste Consulado Geral. Nesse caso, o reconhecimento da cidadania deverá, de todo modo, ser realizado pelo Consulado competente pelo local de residência do menor, ao qual enviaremos a declaração feita aqui.
Nesse sentido, o genitor residente nesta circunscrição (seja italiano ou estrangeiro) deverá, obrigatoriamente, agendar um horário por meio do portal Prenot@mi e apresentar os seguintes documentos:
- Declaração substitutiva de certificação, preenchida e assinada por ambos os pais. Clique aqui para fazer o download.
- Comprovante de residência do genitor declarante. Clique aqui e verifique quais são aceitos.
- Comprovante de residência do genitor com quem reside o menor (em outra circunscrição). Clique aqui e verifique quais são aceitos.
- Documento de identidade (original e uma fotocópia. São aceitos: RG, carteira de identidade italiana ou passaporte válido; para o genitor italiano, é preferível o passaporte italiano) do genitor declarante.
- Cópia do documento de identidade do outro genitor e do menor (são aceitos: RG, carteira de identidade italiana ou passaporte válido; para o genitor italiano, é preferível o passaporte italiano).
- Cópia simples da certidão de nascimento do menor. Este documento não deverá ser traduzido nem apostilado.
- Certificado de cidadania em nome do genitor que possui cidadania italiana, onde conste que é cidadão italiano desde o nascimento/per nascita, emitido pelo Comune competente pela inscrição AIRE ou pelo Consulado competente pelo local de residência. Caso o genitor seja inscrito AIRE em nosso consulado, tal documento pode ser dispensado.
- Comprovante de pagamento de €250 ao Ministério do Interior (transferência bancária a ser feita antes do atendimento, conforme as coordenadas indicadas no site). Motivo do pagamento: Aquisição de cidadania ex [art. 4 da Lei 91 de 1992] ou [art. 1, parágrafo 1-ter do DL 36 de 2025], em nome de [nome e sobrenome do menor requerente] para cada menor.