Menor residente nesta circunscrição consular

A declaração de vontade, acompanhada da documentação necessária, deverá ser apresentada neste Consulado mediante agendamento pelo portal Prenot@mi. Caso seja necessário registrar mais de um menor, é essencial fazer uma reserva múltipla no portal. No dia agendado será obrigatória a presença de AMBOS os pais. O filho menor NÃO deverá comparecer, exceto no caso do filho que, embora fosse menor em 24/05/2025, já tenha atingido a maioridade no momento do atendimento. Nesse caso, clique aqui.

É imprescindível que a situação de estado civil (endereço/AIRE e estado civil) do genitor esteja ATUALIZADA antes do agendamento. É possível verificar os próprios dados cadastrais por meio do portal FAST IT. Todas as instruções estão disponíveis aqui.

Reforçamos a importância de NÃO enviar as certidões de nascimento dos menores por correio. Esse envio causa atrasos e despesas de devolução, o que prejudica o andamento do processo para todos os requerentes.

A documentação abaixo deverá ser apresentada no dia agendado, completa e correta, tanto para o registro dos filhos menores na data de 24/05/2025 quanto para os filhos nascidos a partir de 25/05/2025.

• Declaração substitutiva de certificação, preenchida e assinada por ambos os pais. Clique aqui para fazer o download.
• Comprovante de residência do genitor italiano. Clique aqui e verifique quais são aceitos.
• Documento de identidade de ambos os genitores (original e uma xerox simples. São aceitos: RG, carteira de identidade italiana ou passaporte válido; para o genitor italiano, é preferível o passaporte italiano).
• Documento de identidade do/s menor/es mais uma xerox simples.
• Certidão de nascimento em segunda via ORIGINAL, em inteiro teor, emitido há menos de 6 meses*, apostilado e traduzido por tradutor juramentado (a tradução também deve ter apostila). Caso o menor tenha nascido de pais não casados, ou, ainda, antes do casamento civil dos pais, clique aqui. Caso o menor tenha sido adotado clique aqui, ou se nasceu fora do Brasil clique aqui. 
• Cópia simples, frente e verso, da certidão de nascimento acima descrita e da respectiva tradução/apostila.
• Comprovante de pagamento dos €250 ao Ministero dell’Interno (a transferência deve ter sido efetivada antes do dia agendado).
  • Dados para o pagamento: Beneficiario: “Ministero dell’Interno D.L.C.I Cittadinanza”
    Nome do Banco: Poste Italiane S.p.A.
    Código IBAN: IT54D0760103200000000809020
    Codice BIC/SWIFT di Poste Italiane: BPPIITRRXXX (para transferências feitas a partir do exterior)

No campo “Causale” (motivo do pagamento), é necessário inserir uma das seguintes frases, conforme o caso:

• • • • Para filhos menores em 24/05/2025:
        “nome e sobrenome do menor” – Acquisto cittadinanza ex art. 1, comma 1-ter, DL 36/2025”
      • Para filhos nascidos a partir de 25/05/2025:
        “nome e sobrenome do menor” – Acquisto cittadinanza ex art. 4, L. 91/1992”

Caso o genitor italiano não seja residente nesta circunscrição Consular, além da documentação acima mencionada, será necessário apresentar:

• Certificado de cidadania em nome do genitor que possui cidadania italiana, onde conste que é cidadão italiano desde o nascimento/per nascita, emitido pelo Comune competente pela inscrição AIRE ou pelo Consulado competente pelo local de residência.

* Durante este período de transição serão aceitas certidões emitidas há 12 meses.

N.B – Não serão aceitas traduções juramentadas assinadas digitalmente, nem apostilas digitais ou assinadas digitalmente em certidões ou traduções.

Criamos um GUIA completo com dúvidas para a correta apresentação da documentação  NO DIA AGENDADO, disponível aqui;