Caso os requerentes sejam divorciados, a documentação de divórcio deverá ser entregue no dia agendado conforme as instruções a seguir.
Lembramos que as sentenças de separação, não envolvendo mudanças no status civil, não precisam ser apresentadas; se após a sentença de separação ocorreu uma sentença de conversão de separação em divórcio, é necessário apresentar somente esta última, seguindo as instruções abaixo.
As averbações de divórcio nas certidões de casamento não podem ser utilizadas para registrar um divórcio na Itália: é sempre necessário apresentar a documentação completa, seguindo as instruções abaixo.
Divórcio tramitado em tribunal de justiça
Deverão ser apresentadas as seguintes partes do processo de divórcio:
a) Petição inicial,
b) Ata de Instrução e Julgamento,
c) Sentença,
d) trânsito em julgado (trata-se geralmente de um carimbo nas últimas páginas do processo);
ATENÇÃO: todas as cópias devem conter, em cada página, a menção “cópia extraída do Tribunal de Justiça de…” ou o carimbo original de autenticação do próprio Tribunal; é possível colocar uma só Apostila com os dizeres “autos do processo” na cópia do processo e uma só Apostila na última página da tradução juramentada.
Referidas peças deverão ter tradução juramentada para o italiano, também com Apostila;
além dos seguintes documentos:
– Certidão de Objeto e pé com Apostila e tradução juramentada para o italiano também com Apostila;
– formulário Dichiarazione sostitutiva di Atto Notorio – Divorzio giudiziale preenchido e assinado pelo cidadão italiano;
Divórcio em cartório/tabelionato de notas
– segunda via original da Escritura de Divórcio Direto Consensual com Apostila e tradução juramentada para o italiano, também com Apostila;
– formulário Dichiarazione sostitutiva di atto notorio – Divorzio notarile preenchido e assinado pelo cidadão italiano