Informamos que a partir de segunda-feira, 26 DE MAIO DE 2025, os eleitores que ainda não tiverem recebido o envelope eleitoral para o voto por correspondência relativo aos Referendos Abrogativos no próprio endereço poderão solicitar um DUPLICADO junto a este Consulado Geral.
O pedido de duplicado poderá ser apresentado pessoalmente ou por e-mail aos endereços:
E-mail: sanpaolo.elezioni@esteri.it
PEC: con.sanpaolo.allineamentianagrafe@cert.esteri.it
O pedido – que deve ser redigido utilizando o modelo disponível aqui – deverá ser acompanhado de um documento de identidade válido (inclusive emitido por autoridades brasileiras).
Os eleitores que solicitarem o duplicado do envelope eleitoral deverão declarar estar cientes das responsabilidades penais decorrentes do duplo voto, previstas no art. 18, parágrafo 2, da Lei 459/2001, segundo o qual:
“Quem, por ocasião das eleições para o Parlamento ou dos referendos, votar tanto por correspondência quanto na seção eleitoral de última inscrição na Itália, ou votar mais de uma vez por correspondência, será punido com reclusão de um a três anos e multa de 52 a 258 euros.”
Após as devidas verificações, este Consulado fornecerá aos interessados as instruções necessárias para a emissão do duplicado.
O duplicado poderá ser enviado ao endereço de residência do eleitor solicitante (caso haja tempo hábil para o recebimento do envelope) ou entregue pessoalmente, a partir de segunda-feira, 26 de maio, de segunda a sexta-feira, das 9h às 13h e das 14h às 15h30.
Ainda, este Consulado, exclusivamente para a entrega dos duplicados dos envelopes eleitorais, realizará os seguintes atendimentos extraordinários ao público:
- Sábado, 31 de maio: das 9h às 13h
- Domingo, 1º de junho: das 9h às 13h
- Segunda-feira, 2 de junho: das 9h às 13h
Por fim, lembramos que os envelopes pré-selados contendo as cédulas votadas deverão chegar a este Consulado Geral impreterivelmente até as 16h de quinta-feira, 5 de junho de 2025.
