Reconhecimento da cidadania italiana em favor dos filhos menores \u201cpor benef\u00edcio de lei\u201d, conforme a Lei n. 74\/2025: mapeamento no Prenot@Mi.<\/p>\n
Em continuidade \u00e0s iniciativas adotadas por este Consulado-Geral desde a entrada em vigor da reforma da cidadania, e com o objetivo de garantir uma resposta r\u00e1pida e eficiente aos cidad\u00e3os \u00edtalo-brasileiros, iniciamos o mapeamento dos filhos menores de cidad\u00e3os italianos por nascimento (iure sanguinis<\/em>), que t\u00eam direito ao reconhecimento da cidadania italiana por \u201cbenef\u00edcio de lei\u201d, conforme a Lei n. 91\/1992, modificada pela Lei n. 74\/2025.<\/p>\n O mapeamento \u00e9 uma etapa organizacional indispens\u00e1vel para quantificar o n\u00famero de benefici\u00e1rios e permitir a prepara\u00e7\u00e3o de um calend\u00e1rio de convoca\u00e7\u00f5es, dentro dos prazos legais, para que se possa prestar presencialmente a declara\u00e7\u00e3o exigida pela lei.<\/p>\n \u00c9 importante destacar que este procedimento\u00a0N\u00c3O constitui um agendamento ou reserva de hor\u00e1rio<\/strong>\u00a0para prestar a declara\u00e7\u00e3o legal. Trata-se apenas de um instrumento que permitir\u00e1 contabilizar e verificar os pr\u00e9-requisitos dos benefici\u00e1rios.<\/p>\n As informa\u00e7\u00f5es sobre o procedimento de marca\u00e7\u00e3o dos atendimentos ser\u00e3o comunicadas posteriormente por meio do site institucional e das redes sociais do Consulado Geral.<\/p>\n O mapeamento \u00e9 reservado exclusivamente aos requerentes \u2014 cidad\u00e3os por nascimento\/iure sanguinis \u2014 que ainda n\u00e3o conseguiram agendar um hor\u00e1rio no portal Prenot@Mi para apresentar a declara\u00e7\u00e3o relativa aos seus filhos menores ainda n\u00e3o registrados.<\/strong><\/p>\n Quem se enquadra:<\/strong>\u00a0exclusivamente filhos menores de cidad\u00e3os italianos por nascimento (iure sanguinis).<\/p>\n Aten\u00e7\u00e3o:<\/strong>\u00a0est\u00e3o\u00a0exclu\u00eddos<\/strong>\u00a0os casos em que o genitor seja cidad\u00e3o italiano\u00a0n\u00e3o por nascimento\/iure sanguinis<\/strong>, mas por outro t\u00edtulo jur\u00eddico, como casamento, naturaliza\u00e7\u00e3o, reaquisi\u00e7\u00e3o, origem trentina, elei\u00e7\u00e3o, entre outros.<\/p>\n Tamb\u00e9m est\u00e3o exclu\u00eddos os menores que se enquadrem em uma das seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n filho ou neto de cidad\u00e3o(\u00e3os) exclusivamente italiano(s) no momento do nascimento do menor (ou do falecimento do genitor ou av\u00f4), conforme o art. 3-bis, inciso 1, letra c;<\/p>\n<\/li>\n filho de cidad\u00e3o(\u00e3os) italiano(s) que tenham residido na It\u00e1lia por pelo menos dois anos consecutivos ap\u00f3s a aquisi\u00e7\u00e3o da cidadania italiana e antes do nascimento ou ado\u00e7\u00e3o do filho, conforme o art. 3-bis, inciso 1, letra d.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n Nesses casos, a documenta\u00e7\u00e3o para o reconhecimento da cidadania dos menores deve ser enviada a este Consulado por correio, conforme as instru\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis neste\u00a0link<\/strong><\/a>.<\/p>\n Prazos:<\/strong><\/p>\n Nascidos at\u00e9 24\/05\/2025 \u2192 declara\u00e7\u00e3o at\u00e9 31\/05\/2026 (art. 1, inciso 1-ter do Decreto-Lei n. 36\/2025).<\/p>\n<\/li>\n Nascidos a partir de 25\/05\/2025 \u2192 declara\u00e7\u00e3o at\u00e9 um ano ap\u00f3s o nascimento ou o reconhecimento da filia\u00e7\u00e3o, inclusive adotiva (art. 4, inciso 1-bis, Lei n. 91\/1992).<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n Prepare a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria (veja a lista abaixo).<\/p>\n<\/li>\n Acesse o Prenot@Mi e preencha o formul\u00e1rio dispon\u00edvel na aba\u00a0Cadastro \u2013 \u201cbenef\u00edcio de lei\u201d<\/strong>\u00a0(SOMENTE se voc\u00ea ainda\u00a0n\u00e3o\u00a0<\/strong>possui agendamento).<\/p>\n<\/li>\n Fa\u00e7a o upload da documenta\u00e7\u00e3o exigida, seguindo as instru\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<\/li>\n<\/ol>\n (os arquivos devem estar leg\u00edveis, em PDF por tipo de documento)<\/p>\n Documentos de identidade de ambos os pais e do(s) menor(es) a serem reconhecidos. Recomenda-se preferencialmente o passaporte. Alternativamente, pode ser enviada a carteira de identidade ou CNH, desde que conste o local de nascimento do interessado. Recomenda-se digitalizar todos em um \u00fanico arquivo PDF e carreg\u00e1-lo na se\u00e7\u00e3o correspondente.<\/p>\n<\/li>\n Certid\u00e3o de nascimento do(s) menor(es). Caso a documenta\u00e7\u00e3o j\u00e1 esteja completa, anexar tudo em um \u00fanico arquivo PDF. Caso contr\u00e1rio, anexar a certid\u00e3o de nascimento brasileira de cada filho a ser registrado, frente e verso.<\/p>\n<\/li>\n Comprovante de pagamento em favor do Minist\u00e9rio do Interior. O pagamento deve ser efetivamente realizado antes do dia agendado (n\u00e3o ser\u00e3o aceitos comprovantes de agendamento de remessa de pagamento). Nesta fase, o documento n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio, mas fortemente recomendado.<\/p>\n<\/li>\n C\u00f3pia do provimento de reconhecimento da cidadania do genitor por nascimento que transmite a cidadania, nos casos em que o reconhecimento\u00a0n\u00e3o foi realizado por este Consulado<\/strong>, caso esteja dispon\u00edvel (mesmo que j\u00e1 tenha sido apresentado no momento da inscri\u00e7\u00e3o no AIRE, para maior celeridade no processo atual).<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n Recomenda-se fortemente que os pais realizem uma verifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da documenta\u00e7\u00e3o a ser entregue. \u00c9 fundamental conferir se n\u00e3o h\u00e1 erros materiais ou substanciais nos atos e nas respectivas tradu\u00e7\u00f5es. Todas as informa\u00e7\u00f5es e a lista completa dos documentos exigidos est\u00e3o dispon\u00edveis\u00a0neste link.<\/strong><\/a><\/p>\n Lembra-se que \u00e9 de responsabilidade do requerente apresentar documenta\u00e7\u00e3o adequada, sem erros, para acompanhar o pedido.<\/p>\n Aviso:<\/strong> para realizar a declara\u00e7\u00e3o mencionada, no dia sucessivamente agendado, ser\u00e1 necess\u00e1rio atualizar previamente os dados de registro civil e resid\u00eancia (posi\u00e7\u00e3o anagrafica).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Reconhecimento da cidadania italiana em favor dos filhos menores \u201cpor benef\u00edcio de lei\u201d, conforme a Lei n. 74\/2025: mapeamento no Prenot@Mi. 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