{"id":8305,"date":"2025-07-18T15:41:35","date_gmt":"2025-07-18T18:41:35","guid":{"rendered":"https:\/\/conssanpaolo.esteri.it\/?p=8305"},"modified":"2025-07-18T15:45:10","modified_gmt":"2025-07-18T18:45:10","slug":"reforma-em-materia-de-cidadania-italiana-implementacao-da-lei-de-23-de-maio-de-2025-n-74","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/conssanpaolo.esteri.it\/pt\/news\/dal_consolato\/2025\/07\/reforma-em-materia-de-cidadania-italiana-implementacao-da-lei-de-23-de-maio-de-2025-n-74\/","title":{"rendered":"Reforma em mat\u00e9ria de cidadania italiana \u2013 implementa\u00e7\u00e3o da Lei de 23 de maio de 2025, n. 74"},"content":{"rendered":"

O Consulado Geral da It\u00e1lia em S\u00e3o Paulo informa ao p\u00fablico que, ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial (n. 118 de 23 de maio de 2025) da Lei de 23 de maio de 2025, n. 74, que converte com modifica\u00e7\u00f5es o decreto-lei de 28 de mar\u00e7o de 2025, n. 36, contendo \u201cDisposi\u00e7\u00f5es urgentes em mat\u00e9ria de cidadania\u201d, est\u00e3o em andamento todos os procedimentos necess\u00e1rios para garantir a aplica\u00e7\u00e3o imediata e eficaz das novas disposi\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n

Este Consulado Geral est\u00e1 empenhado ao m\u00e1ximo para assegurar a implementa\u00e7\u00e3o das inova\u00e7\u00f5es introduzidas e garantir o pleno exerc\u00edcio do direito \u00e0 cidadania.<\/p>\n

Nesse sentido, a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os consulares ser\u00e1 organizada com prioridade para respeitar os prazos legais improrrog\u00e1veis, sob pena de perda do direito, estabelecidos para as declara\u00e7\u00f5es de aquisi\u00e7\u00e3o por parte de filhos menores de cidad\u00e3os italianos por descend\u00eancia\/iure sanguinis<\/em> (prazo final: 31\/05\/2026), bem como para as declara\u00e7\u00f5es de reaquisi\u00e7\u00e3o da cidadania por ex-cidad\u00e3os (prazo final: 31\/12\/2027).<\/p>\n

Recomenda-se n\u00e3o enviar pedidos por e-mail. Em breve ser\u00e3o publicadas instru\u00e7\u00f5es operacionais detalhadas, separadas por tipo de procedimento, a fim de garantir m\u00e1xima clareza, efici\u00eancia e respeito aos prazos legais.<\/strong><\/p>\n

A seguir, apresentamos informa\u00e7\u00f5es detalhadas relativas \u00e0s situa\u00e7\u00f5es previstas pela reforma da cidadania:<\/p>\n

1. Convoca\u00e7\u00e3o dos interessados conforme o art. 3-bis, par\u00e1grafo 1, letra a-bis), da Lei 91\/1992<\/strong><\/p>\n

O Consulado Geral est\u00e1 finalizando as convoca\u00e7\u00f5es relativas aos pedidos de reconstru\u00e7\u00e3o do status civitatis<\/em> apresentados com base em um agendamento previamente comunicado ao interessado pelo consulado at\u00e9 as 23h59 de 27 de mar\u00e7o de 2025. \u00c9 importante destacar que, para esses agendamentos, continuar\u00e1 em vigor a legisla\u00e7\u00e3o vigente at\u00e9 essa data.
Solicita-se, com urg\u00eancia, que os interessados que ainda n\u00e3o marcaram o agendamento o fa\u00e7am por meio do servi\u00e7o disponibilizado no portal ministerial Prenot@mi, utilizando o link recebido.<\/p>\n

\n

2. Declara\u00e7\u00f5es de vontade para aquisi\u00e7\u00e3o da cidadania <\/strong>de filhos menores de cidad\u00e3os italianos por nascimento<\/strong>
Este Consulado Geral abrir\u00e1, atrav\u00e9s do portal ministerial Prenot@mi, a agenda de atendimentos com datas dispon\u00edveis a partir de 31\/07\/2025, para o recebimento das declara\u00e7\u00f5es de vontade em favor de filhos menores de cidad\u00e3os italianos por nascimento\/iure sanguinis\/descend\u00eancia.<\/p>\n

Est\u00e3o inclu\u00eddos nesta categoria:<\/p>\n

    \n
  • Os casos disciplinados pelo novo art. 1, par\u00e1grafo 1-ter do Decreto-Lei 36\/2025, referentes a menores na data de entrada em vigor da lei de convers\u00e3o (24 de maio de 2025), filhos de cidad\u00e3os italianos por nascimento conforme o art. 3-bis, par\u00e1grafo 1, letras a), a-bis) e b) da Lei n. 91\/1992. Nesse caso, a lei estabelece que a declara\u00e7\u00e3o de vontade deve ser apresentada at\u00e9 as 23h59 de 31 de maio de 2026. Ap\u00f3s esse prazo, o direito ser\u00e1 perdido.<\/li>\n
  • Os casos previstos no art. 4, par\u00e1grafo 1-bis, letra b), quando a declara\u00e7\u00e3o \u00e9 feita at\u00e9 um ano ap\u00f3s o nascimento do menor ou at\u00e9 um ano ap\u00f3s o reconhecimento da filia\u00e7\u00e3o, inclusive por ado\u00e7\u00e3o, de cidad\u00e3o italiano.<\/li>\n<\/ul>\n

    O Consulado garantir\u00e1 a abertura progressiva dos agendamentos necess\u00e1rios para que todos os interessados possam exercer seu direito dentro do prazo. Nos pr\u00f3ximos dias ser\u00e3o publicadas instru\u00e7\u00f5es detalhadas, com a lista dos documentos exigidos para a validade da declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    \n

    3. Reaquisi\u00e7\u00e3o da cidadania conforme o art. 17 da Lei n. 91\/1992<\/strong>
    Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s declara\u00e7\u00f5es de reaquisi\u00e7\u00e3o da cidadania italiana por ex-cidad\u00e3os italianos, conforme o novo art. 17 da Lei n. 91\/1992, recorda-se que a legisla\u00e7\u00e3o exige que esse procedimento seja conclu\u00eddo at\u00e9, no m\u00e1ximo, 31\/12\/2027. Ap\u00f3s esse prazo, o direito ser\u00e1 perdido.<\/p>\n

    Informa-se, portanto, que, considerando o prazo mais amplo previsto para o exerc\u00edcio desse direito, em breve ser\u00e3o divulgadas as instru\u00e7\u00f5es operacionais para a marca\u00e7\u00e3o dos agendamentos e os documentos que dever\u00e3o ser apresentados. A organiza\u00e7\u00e3o dos atendimentos para esta categoria ser\u00e1 estruturada de modo a priorizar os casos de aquisi\u00e7\u00e3o por benef\u00edcio legal, mencionados no ponto anterior, pois estes possuem prazos mais curtos.<\/p>\n

    \n

    4. Apresenta\u00e7\u00e3o dos pedidos de reconstru\u00e7\u00e3o do status civitatis<\/strong>
    As modalidades para a apresenta\u00e7\u00e3o dos pedidos de reconstru\u00e7\u00e3o do status civitatis conforme a Lei n. 91\/1992, como reformada, ser\u00e3o objeto de comunica\u00e7\u00e3o separada. Considera-se oportuno, nesta fase, priorizar os procedimentos para os quais a reforma previu prazos improrrog\u00e1veis, especialmente os relativos a menores.<\/p>\n

    \n

    5. Canais oficiais e atualiza\u00e7\u00f5es<\/strong>
    Solicita-se a todos os usu\u00e1rios que consultem regularmente o site e os canais oficiais do Consulado Geral, onde ser\u00e3o publicados todos os comunicados e atualiza\u00e7\u00f5es sobre a implementa\u00e7\u00e3o da reforma e sobre os procedimentos para apresenta\u00e7\u00e3o de declara\u00e7\u00f5es e requerimentos.<\/p>\n

     <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O Consulado Geral da It\u00e1lia em S\u00e3o Paulo informa ao p\u00fablico que, ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial (n. 118 de 23 de maio de 2025) da Lei de 23 de maio de 2025, n. 74, que converte com modifica\u00e7\u00f5es o decreto-lei de 28 de mar\u00e7o de 2025, n. 36, contendo \u201cDisposi\u00e7\u00f5es urgentes em mat\u00e9ria […]","protected":false},"author":6,"featured_media":8299,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"tags":[],"class_list":["post-8305","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/conssanpaolo.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8305","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/conssanpaolo.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/conssanpaolo.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/conssanpaolo.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/conssanpaolo.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8305"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/conssanpaolo.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8305\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8306,"href":"https:\/\/conssanpaolo.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8305\/revisions\/8306"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/conssanpaolo.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8299"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/conssanpaolo.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8305"}],"wp:term":[{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/conssanpaolo.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8305"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}