O Conselho de Ministros aprovou hoje o “pacote cidadania”, um conjunto de medidas legislativas propostas pelo Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e Coopera\u00e7\u00e3o Internacional para reformar a regulamenta\u00e7\u00e3o sobre cidadania. O objetivo das medidas adotadas \u00e9 valorizar o v\u00ednculo efetivo entre a It\u00e1lia e o cidad\u00e3o residente no exterior. O Ministro das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, Antonio Tajani, esclareceu que “o princ\u00edpio do ius sanguinis n\u00e3o deixar\u00e1 de vigorar, e muitos descendentes de emigrantes ainda poder\u00e3o obter a cidadania italiana, mas ser\u00e3o estabelecidos limites precisos, principalmente para evitar abusos ou fen\u00f4menos de ‘comercializa\u00e7\u00e3o’ de passaportes italianos. A cidadania deve ser algo s\u00e9rio”.<\/p>\n
Nos \u00faltimos anos, os pa\u00edses com maior emigra\u00e7\u00e3o italiana tiveram um forte aumento nos reconhecimentos de cidadania. Desde final de 2014 at\u00e9 final de 2024, o n\u00famero de cidad\u00e3os italianos residentes no exterior aumentou de aproximadamente 4,6 milh\u00f5es para 6,4 milh\u00f5es, representando um crescimento de 40% em 10 anos. Atualmente, h\u00e1 mais de 60.000 processos judiciais pendentes para o reconhecimento da cidadania.<\/p>\n
Por exemplo, na Argentina, o n\u00famero de reconhecimentos passou de cerca de 20.000, em 2023, para 30.000 j\u00e1 no ano seguinte. No Brasil, o total aumentou de mais de 14.000 em 2022 para 20.000 no ano passado. Na Venezuela, quase 8.000 reconhecimentos foram registrados em 2023. Estima-se que, potencialmente, o n\u00famero de descendentes de italianos (oriundi) em todo o mundo que poderiam solicitar o reconhecimento da cidadania, com base na legisla\u00e7\u00e3o vigente, esteja entre 60 e 80 milh\u00f5es.<\/p>\n
A reforma, que alinha os crit\u00e9rios para o reconhecimento da cidadania italiana aos dos nossos parceiros europeus,<\/u><\/strong> \u00a0ir\u00e1 liberar recursos para tornar os servi\u00e7os consulares mais eficientes, permitindo que se concentrem exclusivamente em quem realmente precisa, devido ao seu v\u00ednculo concreto com a It\u00e1lia. O sistema atual compromete a efici\u00eancia dos escrit\u00f3rios administrativos e judiciais italianos, que sofrem press\u00e3o de pessoas que viajam \u00e0 It\u00e1lia apenas para acelerar o processo de reconhecimento da cidadania, o que tamb\u00e9m favorece fraudes e pr\u00e1ticas irregulares.<\/p>\n Para atingir esse objetivo, a reforma ocorrer\u00e1 em duas fases: algumas normas entrar\u00e3o em vigor imediatamente por meio de um decreto-lei; e, posteriormente, ser\u00e1 implementada uma reforma org\u00e2nica dos requisitos substanciais e dos procedimentos relacionados \u00e0 cidadania.<\/p>\n O decreto-lei aprovado hoje prev\u00ea que os italo-descendentes nascidos no exterior ser\u00e3o automaticamente cidad\u00e3os por apenas duas gera\u00e7\u00f5es: apenas aqueles com pelo menos um dos pais ou um dos av\u00f3s nascido na It\u00e1lia ter\u00e3o a cidadania (ser\u00e3o cidad\u00e3os) desde o nascimento.<\/p>\n Na segunda fase, com um primeiro projeto de lei (tamb\u00e9m aprovado hoje), ser\u00e3o introduzidas modifica\u00e7\u00f5es substanciais adicionais \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o sobre cidadania. Haver\u00e1 a exig\u00eancia de que cidad\u00e3os nascidos e residentes no exterior mantenham v\u00ednculos reais com a It\u00e1lia ao longo do tempo, exercendo os direitos e deveres de cidad\u00e3o pelo menos uma vez a cada vinte e cinco anos.<\/p>\n A reforma ser\u00e1 completada por um segundo projeto de lei que tamb\u00e9m revisar\u00e1 os procedimentos para o reconhecimento da cidadania. Os residentes no exterior n\u00e3o se dirigir\u00e3o mais aos consulados, mas a um escrit\u00f3rio especial centralizado no Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores (Farnesina). Haver\u00e1 um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o de aproximadamente um ano para a organiza\u00e7\u00e3o do referido escrit\u00f3rio. O objetivo \u00e9 tornar os procedimentos mais eficientes, com claras economias de escala. Os consulados se concentrar\u00e3o na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0queles que j\u00e1 s\u00e3o cidad\u00e3os, e n\u00e3o mais na “cria\u00e7\u00e3o” de novos cidad\u00e3os.<\/p>\n Por fim, o decreto tamb\u00e9m inclui outras medidas para melhorar e modernizar a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os: legaliza\u00e7\u00f5es, registro civil, passaportes e carteiras de identidade v\u00e1lidas para viagens internacionais. Al\u00e9m disso, est\u00e3o previstas medidas organizacionais para tornar a estrutura do Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores cada vez mais voltada para o atendimento aos cidad\u00e3os e \u00e0s empresas.<\/p>\n \u00c0 luz do exposto, a partir de hoje, todos os agendamentos<\/strong> para o dep\u00f3sito da documenta\u00e7\u00e3o destinada ao reconhecimento \u201ciure sanguinis\u201d, a marca\u00e7\u00e3o de novos agendamentos (inclusive por meio do portal Prenotami), bem como a inscri\u00e7\u00e3o (tamb\u00e9m por meio do portal Prenotami) nas listas de espera para a apresenta\u00e7\u00e3o dos pedidos de reconhecimento est\u00e3o suspensos<\/strong>. Novas atualiza\u00e7\u00f5es ser\u00e3o fornecidas assim que estiverem dispon\u00edveis.<\/p>\n 28\/03\/2025<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O Conselho de Ministros aprovou hoje o “pacote cidadania”, um conjunto de medidas legislativas propostas pelo Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e Coopera\u00e7\u00e3o Internacional para reformar a regulamenta\u00e7\u00e3o sobre cidadania. O objetivo das medidas adotadas \u00e9 valorizar o v\u00ednculo efetivo entre a It\u00e1lia e o cidad\u00e3o residente no exterior. 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