{"id":1320,"date":"2020-07-21T16:03:38","date_gmt":"2020-07-21T14:03:38","guid":{"rendered":"https:\/\/conssanpaolo.esteri.it\/news\/dal_consolato\/2020\/07\/referendum-costituzionale-del-20-2\/"},"modified":"2020-07-21T16:03:38","modified_gmt":"2020-07-21T14:03:38","slug":"referendum-costituzionale-del-20-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/conssanpaolo.esteri.it\/pt\/news\/dal_consolato\/2020\/07\/referendum-costituzionale-del-20-2\/","title":{"rendered":"REFERENDO CONSTITUCIONAL DE 20-21 DE SETEMBRO DE 2020 – PRAZO PARA O EXERC\u00cdCIO DA OP\u00c7\u00c3O DE VOTO NA IT\u00c1LIA – 28 DE JULHO 2020"},"content":{"rendered":"

VOTO POR CORRESPOND\u00caNCIA DE CIDAD\u00c3OS ITALIANOS RESIDENTES NO EXTERIOR.<\/strong><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Com o Decreto do Presidente da Rep\u00fablica de 17 de julho de 2020, publicado na Gazzetta Ufficiale de 18 de julho de 2020, foi marcada para 20-21 de setembro de 2020 a data do referendo popular de confirma\u00e7\u00e3o, originalmente convocado para o dia de 29 de mar\u00e7o e depois suspenso, sobre o texto da lei constitucional que cont\u00e9m “modifica\u00e7\u00e3o dos artigos 56, 57 e 59 da Constitui\u00e7\u00e3o no que diz respeito \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de parlamentares”, que tamb\u00e9m envolver\u00e1 cidad\u00e3os italianos residentes no exterior.<\/p>\n

Lembramos que o VOTO \u00e9 um DIREITO<\/strong> tutelado pela Constitui\u00e7\u00e3o Italiana e que, de acordo com a Lei n\u00ba 459 de 27 de dezembro de 2001, os cidad\u00e3os italianos residentes no exterior, inscritos nas listas eleitorais, podem VOTAR POR CORREIO<\/strong>. Para isso, \u00e9 recomend\u00e1vel verificar e regularizar a situa\u00e7\u00e3o pessoal e de endere\u00e7o no pr\u00f3prio consulado de compet\u00eancia.<\/p>\n

ALTERNATIVAMENTE, OS ELEITORES RESIDENTES NO EXTERIOR E INSCRITOS NO AIRE PODER\u00c3O OPTAR POR VOTAR NA IT\u00c1LIA, NO MUNIC\u00cdPIO DA PR\u00d3PRIA INSCRI\u00c7\u00c3O ELEITORAL,<\/strong> comunicando por escrito ao Consulado a escolha (OP\u00c7\u00c3O<\/strong>) dentro do prazo de 10 dias a partir da data da vota\u00e7\u00e3o. Os eleitores que optarem por votar na It\u00e1lia por ocasi\u00e3o da pr\u00f3xima consulta referend\u00e1ria receber\u00e3o de seus respectivos Munic\u00edpios italianos o cart\u00e3o de aviso para votar nas se\u00e7\u00f5es eleitorais na It\u00e1lia.<\/p>\n

A escolha (op\u00e7\u00e3o) de votar na It\u00e1lia se aplica apenas no caso de consulta referend\u00e1ria.<\/p>\n

Reitera-se que, em qualquer caso, a op\u00e7\u00e3o DEVE SER RECEBIDA pelo Escrit\u00f3rio Consular NO M\u00c1XIMO DENTRO DO PRAZO DE 10 DIAS A PARTIR DA DATA DA VOTA\u00c7\u00c3O, ISTO \u00c9, AT\u00c9 O DIA 28 DE JULHO DE 2020<\/strong>. Esta comunica\u00e7\u00e3o pode ser feita por escrito (escritura simples, n\u00e3o lavrada em cart\u00f3rio) e, para ser v\u00e1lida, deve conter nome, sobrenome, data, local de nascimento, local de resid\u00eancia e assinatura<\/strong> <\/span>do eleitor, e deve ser acompanhada de uma c\u00f3pia do documento de identidade do declarante.<\/p>\n

Para esta comunica\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m pode ser utilizado o formul\u00e1rio espec\u00edfico dispon\u00edvel para download no site do Ministero degli Affari Esteri e della Cooperazione Internazionale (www.esteri.it) ou no Consulado (baixe o FORMUL\u00c1RIO<\/strong><\/a>).<\/p>\n

Conforme prescrito pela legisla\u00e7\u00e3o vigente, ser\u00e1 responsabilidade dos eleitores verificar se a comunica\u00e7\u00e3o da op\u00e7\u00e3o enviada por correio foi recebida em tempo h\u00e1bil pelo Consulado.<\/span><\/p>\n

A escolha de votar na It\u00e1lia pode subsequentemente ser REVOGADA<\/strong> mediante comunica\u00e7\u00e3o por escrito a ser enviada ou entregue ao Consulado, da mesma maneira e dentro dos mesmos prazos previstos para o exerc\u00edcio da op\u00e7\u00e3o<\/span>.<\/p>\n

Caso o cidad\u00e3o opte por voltar \u00e0 It\u00e1lia para votar, a Lei N\u00c3O<\/strong> prev\u00ea nenhum reembolso<\/strong> pelas despesas de viagem incorridas, mas apenas concess\u00f5es de tarifas dentro do territ\u00f3rio italiano<\/span>. Somente os eleitores residentes em Pa\u00edses onde n\u00e3o existem as condi\u00e7\u00f5es para votar por correspond\u00eancia (Lei 459\/2001, art. 20, par\u00e1grafo 1-bis) t\u00eam direito ao reembolso de 75% do custo do bilhete de viagem, na classe econ\u00f4mica.<\/p>\n

O ESCRIT\u00d3RIO CONSULAR PERMANECE \u00c0 DISPOSI\u00c7\u00c3O PARA QUAISQUER ESCLARECIMENTOS.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"VOTO POR CORRESPOND\u00caNCIA DE CIDAD\u00c3OS ITALIANOS RESIDENTES NO EXTERIOR. \u00a0 Com o Decreto do Presidente da Rep\u00fablica de 17 de julho de 2020, publicado na Gazzetta Ufficiale de 18 de julho de 2020, foi marcada para 20-21 de setembro de 2020 a data do referendo popular de confirma\u00e7\u00e3o, originalmente convocado para o dia de 29 […]","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"tags":[],"class_list":["post-1320","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/conssanpaolo.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1320","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/conssanpaolo.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/conssanpaolo.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/conssanpaolo.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/conssanpaolo.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1320"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/conssanpaolo.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1320\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/conssanpaolo.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1320"}],"wp:term":[{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/conssanpaolo.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1320"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}