O art. 98 do Decreto Presidencial 396\/2000, determinava que nas transcri\u00e7\u00f5es das certid\u00f5es de nascimento fosse atribu\u00eddo o sobrenome paterno, muitas vezes diferente daquele constante na certid\u00e3o de nascimento original brasileira.<\/p>\n
Desta forma, considerando que em 2010 tal disposi\u00e7\u00e3o foi revogada, o interessado poder\u00e1 requerer a \u201crecupera\u00e7\u00e3o\u201d do sobrenome, como consta na certid\u00e3o de nascimento brasileira, ao munic\u00edpio italiano que originalmente transcreveu o nascimento.<\/p>\n
Ressaltamos que esta solicita\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser enviada DIRETAMENTE pelo interessado ao Comune competente, sem o interm\u00e9dio deste Consulado. Sugerimos que pesquisem no site oficial do Comune os contatos dispon\u00edveis.<\/p>\n
Os formul\u00e1rios necess\u00e1rios para as solicita\u00e7\u00f5es abaixo devem ser preenchidos e assinado pelo direto interessado maior de idade. Caso se trate de filho menor de 18 anos, os formul\u00e1rios devem ser preenchidos e assinados pelo genitor cidad\u00e3o italiano.<\/p>\n
O interessado dever\u00e1 apresentar um requerimento escrito (Formul\u00e1rio de requerimento de RECUPERA\u00c7\u00c3O de SOBRENOME<\/strong><\/a>) enviando o mesmo ao munic\u00edpio (Comune<\/em>) italiano de refer\u00eancia.<\/p>\n N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria a interven\u00e7\u00e3o do Consulado Geral para a reda\u00e7\u00e3o e o envio do requerimento, que \u00e9 isento de taxa.<\/strong><\/p>\n