{"id":2591,"date":"2023-09-28T16:44:08","date_gmt":"2023-09-28T19:44:08","guid":{"rendered":"https:\/\/conssanpaolo.esteri.it\/servizi-consolari-e-visti\/servizi-per-il-cittadino-italiano\/stato-civile\/mudanca-de-nome-sobrenome-ou-genero\/mudanca-de-nome-sobrenome-por-via-administrativa\/"},"modified":"2024-08-16T14:28:38","modified_gmt":"2024-08-16T17:28:38","slug":"mudanca-de-nome-sobrenome-por-via-administrativa","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/conssanpaolo.esteri.it\/pt\/servizi-consolari-e-visti\/servizi-per-il-cittadino-italiano\/stato-civile\/mudanca-de-nome-sobrenome-ou-genero\/mudanca-de-nome-sobrenome-por-via-administrativa\/","title":{"rendered":"Mudan\u00e7a de nome\/sobrenome por via administrativa"},"content":{"rendered":"

Na It\u00e1lia o processo de mudan\u00e7a do nome e\/ou sobrenome tem car\u00e1ter excepcional\u00a0<\/strong>e pode ser aprovado pela Prefeitura competente em situa\u00e7\u00f5es relevantes<\/strong> com base em s\u00f3lidas e significativas motiva\u00e7\u00f5es e id\u00f4nea documenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

S\u00e3o consideradas mudan\u00e7as por via administrativa aquelas feitas direto em cart\u00f3rio, sem a necessidade de uma senten\u00e7a de um tribunal.<\/p>\n

Lembramos que a lei italiana n\u00e3o prev\u00ea a altera\u00e7\u00e3o do sobrenome em fun\u00e7\u00e3o do casamento<\/strong>. A esposa pode solicitar <\/strong>que o sobrenome completo do marido seja anotado na quarta p\u00e1gina do seu passaporte<\/strong>, mesmo ap\u00f3s a emiss\u00e3o do mesmo.<\/p>\n

Salientamos que at\u00e9 o momento a paternidade\/maternidade socioafetiva n\u00e3o \u00e9 reconhecida<\/strong> na It\u00e1lia: documentos e certid\u00f5es atestando esse status<\/em> n\u00e3o ser\u00e3o transmitidos e o sobrenome do filho n\u00e3o poder\u00e1 incluir o sobrenome do pai\/m\u00e3e socioafetivo.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel requerer a atribui\u00e7\u00e3o de sobrenomes de import\u00e2ncia hist\u00f3rica, ou que induzam a um erro sobre a origem do requerente.<\/p>\n

A mudan\u00e7a de g\u00eanero por via administrativa ainda n\u00e3o \u00e9 reconhecida na It\u00e1lia.<\/p>\n

O pedido de mudan\u00e7a <\/strong>est\u00e1 sujeito a uma taxa <\/strong>\u20ac 16,00 <\/strong>(correspondente ao bollo\/selo a ser colado no alto \u00e0 direita do formul\u00e1rio). No momento da an\u00e1lise da documenta\u00e7\u00e3o,<\/strong> o Consulado comunicar\u00e1 a<\/span>o interessado por e-mail as instru\u00e7\u00f5es de pagamento<\/strong>, que dever\u00e1 ser efetuado independentemente do \u00eaxito do procedimento. Caso o pedido de mudan\u00e7a seja motivado por se tratar de nome\/sobrenome esdr\u00faxulo, indecoroso ou revelante origem natural, o interessado \u00e9 isento do pagamento da taxa.<\/p>\n

Para encaminhar o pedido de mudan\u00e7a de nome\/sobrenome<\/strong> o cidad\u00e3o italiano<\/strong> residente nesta circunscri\u00e7\u00e3o consular<\/strong> e regularmente inscrito no AIRE<\/strong> deve enviar pelo Correios com A\/R<\/strong> ao endere\u00e7o A\/C Ufficio Stato Civile, Consolato Generale d\u2019Italia in San Paolo, Avenida Paulista 1963, 01311-300 Sao Paulo (SP)<\/em> a seguinte documenta\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

– formul\u00e1rio Richiesta di cambiamento nome\/cognome<\/em><\/strong><\/a> devidamente preenchido e assinado pelo requerente, indicando a altera\u00e7\u00e3o de nome\/sobrenome que deseja, as raz\u00f5es que a embasam e o pr\u00f3prio endere\u00e7o de resid\u00eancia no Brasil;<\/p>\n

– c\u00f3pia simples<\/strong> do pr\u00f3prio passaporte<\/strong> ou RG \/ CIN v\u00e1lido;<\/strong><\/p>\n

\u2013 segunda via original da certid\u00e3o de nascimento em inteiro teor recente (emitida h\u00e1 menos de 6 meses), onde j\u00e1 conste a mudan\u00e7a efetuada,<\/strong> com Apostila e tradu\u00e7\u00e3o juramentada para o italiano, tamb\u00e9m com Apostila.<\/p>\n

O Consulado analisa a documenta\u00e7\u00e3o e encaminha o pedido \u00e0 Prefettura do local de \u00faltima resid\u00eancia<\/strong>, que por sua vez, caso aceite o pedido, transmite ao Consulado<\/strong> um Decreto de autoriza\u00e7\u00e3o para a publica\u00e7\u00e3o<\/em><\/strong>; caso o interessado receba este decreto diretamente da Prefettura (e n\u00e3o atrav\u00e9s do Consulado), solicitamos enviar copia do decreto recebido para statocivile.sanpaolo@esteri.it, para que este Setor possa efetuar a publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Uma vez recebido o Decreto<\/em><\/strong>, este Setor entrar\u00e1 em contato com o interessado para dar prosseguimento ao processo de publica\u00e7\u00e3o<\/strong> em nosso Registro Consular (Albo Consolare)<\/strong><\/a> por 30 dias consecutivos<\/strong>, sujeito a uma segunda taxa <\/strong>\u20ac 16,00<\/strong>; decorrido este prazo, o Consulado enviar\u00e1 uma comunica\u00e7\u00e3o diretamente a Prefettura<\/em> competente, para que emita o Decreto final<\/em><\/strong> autorizando a mudan\u00e7a de nome\/sobrenome.<\/p>\n

Uma vez recebido o Decreto final<\/em><\/strong>,<\/em> Este Setor agendar\u00e1 por e-mail a entrega do Decreto final<\/em><\/strong> ao interessado, sujeita a uma terceira taxa <\/strong>\u20ac 16,00<\/strong>.<\/p>\n

O interessado dever\u00e1 enfim solicitar ao Munic\u00edpio italiano competente a averba\u00e7\u00e3o do Decreto final<\/em><\/strong> nas suas certid\u00f5es de nascimento<\/strong> e casamento<\/strong> e eventuais outras certid\u00f5es relacionadas<\/strong>.<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Na It\u00e1lia o processo de mudan\u00e7a do nome e\/ou sobrenome tem car\u00e1ter excepcional\u00a0e pode ser aprovado pela Prefeitura competente em situa\u00e7\u00f5es relevantes com base em s\u00f3lidas e significativas motiva\u00e7\u00f5es e id\u00f4nea documenta\u00e7\u00e3o. S\u00e3o consideradas mudan\u00e7as por via administrativa aquelas feitas direto em cart\u00f3rio, sem a necessidade de uma senten\u00e7a de um tribunal. Lembramos que a […]","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"parent":721,"menu_order":2,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-2591","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/conssanpaolo.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/2591","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/conssanpaolo.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/conssanpaolo.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/conssanpaolo.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/conssanpaolo.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2591"}],"version-history":[{"count":6,"href":"https:\/\/conssanpaolo.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/2591\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5489,"href":"https:\/\/conssanpaolo.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/2591\/revisions\/5489"}],"up":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/conssanpaolo.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/721"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/conssanpaolo.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2591"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}