{"id":2047,"date":"2023-07-27T21:24:18","date_gmt":"2023-07-28T00:24:18","guid":{"rendered":"https:\/\/conssanpaolo.esteri.it\/servizi-consolari-e-visti\/servizi-per-il-cittadino-straniero\/cittadinanza\/riconoscimento-della-cittadinanza-italiana-per-matrimonio\/cittadinanza-italiana-per-matrimonio-avvenuto-dopo-il-27-aprile-1983\/procedimento\/"},"modified":"2025-01-02T13:26:57","modified_gmt":"2025-01-02T16:26:57","slug":"procedimento","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/conssanpaolo.esteri.it\/pt\/servizi-consolari-e-visti\/servizi-per-il-cittadino-straniero\/cittadinanza\/riconoscimento-della-cittadinanza-italiana-per-matrimonio\/cittadinanza-italiana-per-matrimonio-avvenuto-dopo-il-27-aprile-1983\/procedimento\/","title":{"rendered":"Procedimento"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\">O procedimento de reconhecimento da cidadania por casamento (ap\u00f3s 27\/04\/1983) pode ser dividido em diferentes etapas:<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>FASE PRELIMINAR<\/strong><\/p>\n<ul style=\"text-align: justify;\">\n<li>Cadastro no portal do Ministero dell\u2019Interno italiano<\/li>\n<li>Preenchimento do pedido \u201conline\u201d no portal com emiss\u00e3o dos documentos,\u00a0da certid\u00e3o de conhecimento da l\u00edngua italiana e pr\u00e9vio pagamento em euros, por \u201cOrdem de Pagamento ao Exterior\u201d ou transfer\u00eancia da taxa de 250 euros ao Ministero dell\u2019Interno italiano\u00a0<em>(novo valor fixado pelo Decreto 4 ottobre 2018 n. 113, em vigor desde 5 de outubro de 2018)<\/em><\/li>\n<li>An\u00e1lise do pedido (por parte do Consulado)<\/li>\n<li>Aceita\u00e7\u00e3o do pedido online atrav\u00e9s do portal<\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>FASE DE INSTRU\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n<ul style=\"text-align: justify;\">\n<li>Convoca\u00e7\u00e3o (via portal) para a entrega dos documentos originais<\/li>\n<li>Transmiss\u00e3o do pedido por parte do Consulado ao Ministero dell\u2019Interno italiano<\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>FASE DE RECONHECIMENTO DA CIDADANIA<\/strong><\/p>\n<ul style=\"text-align: justify;\">\n<li>Emiss\u00e3o\u00a0 do Decreto por parte do Ministero dell\u2019Interno italiano<\/li>\n<li>Convoca\u00e7\u00e3o \u2013 atrav\u00e9s do portal CIVES e por e-mail, para prestar juramento junto ao Consulado<\/li>\n<li><strong>Juramento<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<hr \/>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>FASE PRELIMINAR<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Os pedidos de NATURALIZA\u00c7\u00c3O POR CASAMENTO devem ser apresentados exclusivamente ONLINE diretamente no portal\u00a0<a href=\"https:\/\/portaleservizi.dlci.interno.it\/\"><strong>https:\/\/portaleservizi.dlci.interno.it\/<\/strong><\/a><strong>\u00a0<\/strong>do\u00a0<em>\u201cMINISTERO DELL\u2019INTERNO \u2013 Dipartimento per le Libert\u00e0 Civili e l\u2019Immigrazione \u2013 Direzione Centrale per i Diritti Civili, la Cittadinanza e le Minoranze<\/em>\u201d, por parte dos requerentes cujos c\u00f4njuges italianos \u2013\u00a0residentes\u00a0nesta circunscri\u00e7\u00e3o consular \u2013 estejam regularmente inscritos no A.I.R.E. e cujo casamento, caso ocorrido no exterior,\u00a0tenha sido transcrito\u00a0junto ao Comune italiano de refer\u00eancia. O pedido pode ser apresentado ap\u00f3s 3 anos da data de casamento; tal per\u00edodo \u00e9 reduzido \u00e0 metade caso o casal tenha filhos.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Antes de proceder com a apresenta\u00e7\u00e3o do pedido de\u00a0<strong>naturaliza\u00e7\u00e3o<\/strong>, aconselhamos ler o art. 12, II, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988; consulte tamb\u00e9m o site\u00a0<a href=\"http:\/\/www.mj.gov.br\/estrangeiros\"><strong>www.mj.gov.br\/estrangeiros<\/strong><\/a>, par\u00e1grafo \u201c<strong><em>Nacionalidade e Naturaliza\u00e7\u00e3o, Perda da Nacionalidade brasileira<\/em><\/strong>\u201d.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O requerente dever\u00e1:<\/p>\n<ul style=\"text-align: justify;\">\n<li>Registrar-se no portal\u00a0<a href=\"https:\/\/portaleservizi.dlci.interno.it\/\"><strong>https:\/\/portaleservizi.dlci.interno.it\/<\/strong><\/a><\/li>\n<li>Preencher o pedido utilizando as credenciais de acesso recebidas.<\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>ATEN\u00c7\u00c3O<\/strong>:<\/p>\n<ul style=\"text-align: justify;\">\n<li style=\"list-style-type: none;\">\n<ul>\n<li>N<em>o formul\u00e1rio de cadastro devem ser inseridos os dados de SOBRENOME \u2013 NOME \u2013 DATA DE NASCIMENTO assim como constam na certid\u00e3o de nascimento.<\/em><\/li>\n<li><em>As requerentes mulheres poder\u00e3o inserir o sobrenome de casada, se assim j\u00e1 constar modificado, como consta nas anota\u00e7\u00f5es presentes na certid\u00e3o de nascimento. Neste caso, no Decreto de Cidadania ser\u00e3o reportados os detalhes, incluindo quaisquer altera\u00e7\u00f5es presentes na certid\u00e3o de nascimento.<\/em><\/li>\n<li><em>Especificar no pedido a eventual presen\u00e7a de filhos menores do\/da requerente, nascidos de um relacionamento anterior.\u00a0<\/em><\/li>\n<li><em>Pedimos verificar atentamente que os dados (nome, data e local de nascimento) nas certid\u00f5es de Registro Civil reportados em todos os documentos sejam concordantes e que o endere\u00e7o de resid\u00eancia cadastrado esteja atualizado junto a este Consulado Geral.<\/em><\/li>\n<li><em>Considerar que a data da decorr\u00eancia da cidadania italiana do c\u00f4njuge, quando esta foi reconhecida \u201ciure sanguinis\u201d, \u00e9 sempre considerada do nascimento (com exce\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os que se enquadram na Lei n.379 de 14 de dezembro de 2000- Disposi\u00e7\u00f5es para o reconhecimento da cidadania italiana \u00e0s pessoas nascidas e j\u00e1 residentes nos territ\u00f3rios pertencentes ao Imp\u00e9rio Austro-h\u00fangaro e aos descendentes dos mesmo- com exce\u00e7\u00e3o dos casos nos quais o c\u00f4njuge italiano tenha adquirido a pr\u00f3pria cidadania por elei\u00e7\u00e3o).<\/em><\/li>\n<li><em>Em caso de inser\u00e7\u00e3o incorreta dos dados, ser\u00e1 necess\u00e1rio cancelar o cadastro no portal \u2013 ap\u00f3s o acesso \u2013 utilizando a fun\u00e7\u00e3o do menu \u201c<strong>Cancella la registrazione al portale<\/strong>\u201d e efetuar posteriormente um novo cadastro. Tal opera\u00e7\u00e3o pode ser realizada somente pelo requerente e n\u00e3o por este Consulado Geral.<\/em><\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<li>Inserir o formul\u00e1rio de pedido selecionando a fun\u00e7\u00e3o 1 \u201c<strong>Gestione domanda<\/strong>\u201d e selecionar o \u201c<strong>Modello AE<\/strong>\u201d (no site do Ministero dell\u2019Interno \u00e9 dispon\u00edvel um manual para o usu\u00e1rio\u201d<em>Sistema inoltro telematico<\/em>\u201d) e anexar todos os documentos exigidos:<\/li>\n<\/ul>\n<ol style=\"text-align: justify;\">\n<li><strong>Certid\u00e3o de Nascimento<\/strong>: segunda via recente (m\u00e1ximo de 180 dias), em original, em inteiro teor, acompanhadas de Apostila, devidamente traduzida para a l\u00edngua italiana por um tradutor juramentado. A tradu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m dever\u00e1 estar acompanhada de Apostila.\u00a0A certid\u00e3o deve conter anota\u00e7\u00e3o da DATA do casamento e mencionar o sobrenome adotado em decorr\u00eancia do casamento, ainda que o sobrenome n\u00e3o tenha sido alterado. N\u00e3o ser\u00e3o aceitas certid\u00f5es que n\u00e3o contenham essa observa\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li><strong>Certid\u00e3o de Antecedentes Criminais da Pol\u00edcia Federal brasileira<\/strong>: solicit\u00e1-la junto a um Posto da Pol\u00edcia Federal ou via Internet\u00a0<a href=\"http:\/\/www.dpf.gov.br\/\"><strong>dpf.gov.br<\/strong><\/a>, acompanhada de Apostila, e providenciar tradu\u00e7\u00e3o para a l\u00edngua italiana junto a um tradutor juramentado. A tradu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m dever\u00e1 estar acompanhada de Apostila. O documento deve estar dentro do prazo de validade (90 dias) e ser apresentado em original. Reitera-se que deve ser um certificado \u201cFederal\u201d e n\u00e3o um Estado brasileiro ou um D.F. e que no campo \u201cNatural\u201d o solicitante deve indicar a cidade e o estado brasileiro de nascimento.<\/li>\n<li><strong>Certid\u00e3o de Antecedentes Criminais de outros pa\u00edses em que o requerente tenha vivido<\/strong>: o documento dever\u00e1 ser apresentado em original, devidamente legalizado pelo Consulado italiano competente pelo local de emiss\u00e3o ou com Apostila e tradu\u00e7\u00e3o para a l\u00edngua italiana. As certid\u00f5es t\u00eam validade de 6 (seis) meses a partir da data de emiss\u00e3o.Para tradu\u00e7\u00e3o e legaliza\u00e7\u00e3o de certid\u00f5es emitidas pelas Autoridades n\u00e3o italianas, pedimos visitar o web-site do Consulado Italiano competente no pa\u00eds que emitiu tal documenta\u00e7\u00e3o. Informa\u00e7\u00f5es sobre Consulados e Embaixadas italianas dispon\u00edveis no site:\u00a0<a href=\"http:\/\/www.esteri.it\/\"><strong>it<\/strong><\/a>.<\/li>\n<li><strong>Comprovante de pagamento da taxa de \u20ac 250,00\u00a0(o pagamento deve ser realizado no mesmo ano de apresenta\u00e7\u00e3o do pedido)<\/strong>previsto pela Lei n. 94\/2009\u00a0<em>(valor fixado pelo Decreto 4 ottobre 2018 n. 113)<\/em> em favor do Ministero dell\u2019Interno a ser efetuado atrav\u00e9s do\u00a0<strong>sistema PagoPA.\u00a0<\/strong>No portal de servi\u00e7os de cidadania, utilizado pelos requerentes, \u00e9 poss\u00edvel pagar\u00a0 a contribui\u00e7\u00e3o de 250 euros via PagoPA diretamente pelo portal, ao mesmo tempo em que se apresenta a solicita\u00e7\u00e3o. <strong>O recibo do pagamento deve constar o nome do requerente (o do c\u00f4njuge) no campo \u201cCAUSALE\u201d ou no campo \u201cORDINANTE\u201d<\/strong>.<\/li>\n<li><strong>Documento de identidade <\/strong>como: c\u00f3pia do passaporte v\u00e1lido (p\u00e1ginas com os dados pessoais, foto, data de emiss\u00e3o e data de vencimento) ou RG.<\/li>\n<li><strong>Documento \u201c<em>Estratto per riassunto dai registri di matrimonio<\/em>\u201c<\/strong>, 2\u00aa via recente, emitido pelo Comune italiano competente emitido a, no m\u00e1ximo, 180 dias.<\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/conssanpaolo.esteri.it\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/requisiti_linguistici_obbligatori_por.pdf\"><strong>REQUISITOS LINGU\u00cdSTICOS OBRIGAT\u00d3RIOS<\/strong><\/a>: desde 4 de dezembro de 2018 o conhecimento adequado do italiano \u00e9 uma condi\u00e7\u00e3o imprescind\u00edvel para o reconhecimento da cidadania italiana. O n\u00edvel estabelecido para a certifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser inferior ao correspondente B1 do Quadro Comum de Refer\u00eancia para o conhecimento das l\u00ednguas (<em>para mais informa\u00e7\u00f5es, clique no t\u00edtulo deste par\u00e1grafo 7<\/em>). A certificac\u00e3o necessaria \u00e9 aquela definitiva com o QRcode<br \/>\n<strong>ATEN\u00c7\u00c3O: O T\u00cdTULO ATESTANTE O CONHECIMENTO DA L\u00cdNGUA N\u00cdVEL B1 DEVE SER ANEXADO AO PEDIDO APRESENTADO NO PORTAL.<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong><br \/>\nUMA VEZ PREENCHIDO O REQUERIMENTO E TER ANEXADO TODA A DOCUMENTA\u00c7\u00c3O ACIMA CITADA, UM DOCUMENTO DE S\u00cdNTESE SER\u00c1 GERADO PELO SISTEMA (PORTAL DO \u201cMINISTERO DELL\u2019INTERNO\u201d), ASSIM COMO O SEU RECIBO DE ENVIO.<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Este Consulado Geral ser\u00e1 automaticamente informado sobre a apresenta\u00e7\u00e3o do pedido e proceder\u00e1 com as averigua\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O requerente receber\u00e1 posteriormente, tramite Portal do \u201cMinistero dell\u2019Interno\u201d comunica\u00e7\u00e3o sobre a aceita\u00e7\u00e3o, ou aceita\u00e7\u00e3o com restri\u00e7\u00e3o (com eventual suspens\u00e3o do processo na espera de documentos faltantes) ou o indeferimento do pedido, caso o pedido esteja incompleto ou incorreto. O interessado receber\u00e0 o aviso pelo correio APENAS EM CASO DE ENCERRAMENTO DO PROCESSO.<\/p>\n<p>Em caso de n\u00e3o aceita\u00e7\u00e3o (do pedido) &#8211; ser\u00e1 poss\u00edvel enviar um novo pedido de reconhecimento ex art. 5 L. 91-92 &#8211; atrav\u00e9s do portal CIVES &#8211; uma vez superados os impedimentos &#8211; utilizando a mesma documenta\u00e7\u00e3o, e o recibo da taxa ja paga.<\/p>\n<hr \/>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong><em>FASE DE INSTRU\u00c7\u00c3O<\/em><\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Posteriormente o requerente ser\u00e1 convocado VIA PORTAL (com aviso apenas por e-mail) a fim de entregar pessoalmente junto a este Consulado toda a documenta\u00e7\u00e3o ORIGINAL (j\u00e1 enviada eletronicamente), bem como tamb\u00e9m ser\u00e1 necess\u00e1rio apresentar COMPROVANTE DE RESID\u00caNCIA.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>REFOR\u00c7AMOS QUE O PAPEL DO CONSULADO SE REFERE SOMENTE A AN\u00c1LISE E CORRETO PREENCHIMENTO DO PEDIDO, AL\u00c9M DE VERIFICAR QUE TODA A DOCUMENTA\u00c7\u00c3O SEJA ANEXADA. AP\u00d3S APROVA\u00c7\u00c3O E ENTREGA DA DOCUMENTA\u00c7\u00c3O ORIGINAL NESTE CONSULADO, TODA E QUALQUER A\u00c7\u00c3O SER\u00c1 DE COMPET\u00caNCIA E RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO MINISTERO DELL\u2019INTERNO.<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>OBS.: TODA A DOCUMENTA\u00c7\u00c3O ACIMA CITADA (Do par\u00e1grafo n. 1 ao par\u00e1grafo n. 7) ser\u00e1 retida por este Consulado e n\u00e3o poder\u00e1 ser devolvida aos requerentes.<\/strong><\/p>\n<hr \/>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>FASE DE RECONHECIMENTO DA CIDADANIA<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Ser\u00e1 o Minist\u00e9rio do Interior italiano a outorgar, eventualmente, a cidadania.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O prazo atual para a defini\u00e7\u00e3o de pedidos de naturaliza\u00e7\u00e3o, atualizados com o Decreto-Lei n. 130\/2020, convertido em Lei n\u00ba. 173\/2020, em vigor para pedidos apresentados a partir de 20 de dezembro de 2020, <strong><u>\u00e9 de 24 meses prorrog\u00e1vel \u200b\u200bat\u00e9 36<\/u><\/strong>. Para pedidos apresentados anteriormente, o prazo era de 48 meses.<\/p>\n<ul style=\"text-align: justify;\">\n<li>Emiss\u00e3o do Decreto por parte do Ministero dell\u2019Interno italiano<\/li>\n<li>Convoca\u00e7\u00e3o \u2013 atrav\u00e9s do portal CIVES e por e-mail &#8211; para prestar juramento junto ao Consulado<\/li>\n<li>Juramento<\/li>\n<\/ul>\n<hr \/>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>JURAMENTO<\/strong><strong><br \/>\n<\/strong>O juramento junto a esse Consulado ser\u00e1 realizado\u00a0<strong>exclusivamente mediante hora marcada<\/strong>.<\/p>\n<ul>\n<li>Quando o ato formal de concess\u00e3o da cidadania (\u201c<em>Decreto di concessione<\/em>\u201d) for recebido por este Consulado, este setor providenciar\u00e1 a notifica\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do Portal CIVES e convidar\u00e1 a pessoa a subscrever o juramento em nosso Registro, no\u00a0<strong>prazo de 6 (seis) meses<\/strong>\u00a0a contar da data de notifica\u00e7\u00e3o. Portanto, \u00e9 indispens\u00e1vel verificar periodicamente as atualiza\u00e7\u00f5es no referido Portal e na propria caixa de email.<\/li>\n<li style=\"text-align: justify;\">Junto ao \u201cDecreto\u201d \u00e9 enviada tamb\u00e9m uma folha informativa com todas as instru\u00e7\u00f5es sobre o juramento.<\/li>\n<li style=\"text-align: justify;\">Nos termos do Decreto-Lei n. 113 de 4 de outubro de 2018, o prazo para a defini\u00e7\u00e3o dos processos apresentados at\u00e9 19\/12\/2020 \u00e9 de 48 meses a contar da data de apresenta\u00e7\u00e3o do pedido. Para os pedidos apresentados a partir de 20\/12\/2020, o prazo de defini\u00e7\u00e3o \u00e9 de 24 meses, prorrog\u00e1veis at\u00e9 o m\u00e1ximo de 36 meses.<\/li>\n<li style=\"text-align: justify;\"><strong>Os efeitos do juramento, ou a aquisi\u00e7\u00e3o da cidadania italiana, ser\u00e3o efetivos a partir do dia seguinte \u00e0quele do juramento.<\/strong><\/li>\n<li style=\"text-align: justify;\"><strong>Aten\u00e7\u00e3o: ressaltamos que o endere\u00e7o eletr\u00f4nico (e-mail) utilizado no ato da apresenta\u00e7\u00e3o do pedido constitui o domic\u00edlio eleito com base no art.47 do C\u00f3digo Civil para o recebimento de todas as comunica\u00e7\u00f5es referentes ao pedido. Por isso cada comunica\u00e7\u00e3o referente ao pedido ser\u00e1 enviada exclusivamente por meio eletr\u00f4nico. Sendo assim, \u00e9 necess\u00e1rio configurar o pr\u00f3prio correio eletr\u00f4nico para receber mensagens dos Minist\u00e9rios italianos.<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O procedimento de reconhecimento da cidadania por casamento (ap\u00f3s 27\/04\/1983) pode ser dividido em diferentes etapas: FASE PRELIMINAR Cadastro no portal do Ministero dell\u2019Interno italiano Preenchimento do pedido \u201conline\u201d no portal com emiss\u00e3o dos documentos,\u00a0da certid\u00e3o de conhecimento da l\u00edngua italiana e pr\u00e9vio pagamento em euros, por \u201cOrdem de Pagamento ao Exterior\u201d ou transfer\u00eancia da [&hellip;]","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"parent":632,"menu_order":4,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-2047","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/conssanpaolo.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/2047","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/conssanpaolo.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/conssanpaolo.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/conssanpaolo.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/conssanpaolo.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2047"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/conssanpaolo.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/2047\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6192,"href":"https:\/\/conssanpaolo.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/2047\/revisions\/6192"}],"up":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/conssanpaolo.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/632"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/conssanpaolo.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2047"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}