A partir de hoje, 18 de setembro de 2026, \u00e9 poss\u00edvel solicitar a lista dos eleitores com direito a voto nas pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es dos Com.It.Es., prevista pelo art. 11, par\u00e1grafo 3, do DPR 395\/2003, denominada \u201celenco ostensibile\u201d. Essa lista cont\u00e9m os dados dos cidad\u00e3os italianos maiores de idade inscritos no AIRE na Circunscri\u00e7\u00e3o Consular de compet\u00eancia h\u00e1 pelo menos seis meses.<\/p>\n
A lista poder\u00e1 ser fornecida exclusivamente \u00e0queles que a solicitarem para as finalidades pol\u00edtico eleitorais estabelecidas pela Lei 286\/2003. Para tanto, o interessado dever\u00e1 apresentar requerimento espec\u00edfico por escrito, comprometendo se expressamente a utilizar os dados exclusivamente para fins de propaganda eleitoral e a n\u00e3o os ceder a terceiros, nem mesmo parcialmente, sob nenhuma forma ou por qualquer motivo.<\/p>\n
O requerente dever\u00e1 comprovar ser \u201cmandat\u00e1rio\u201d de uma lista, de um partido, movimento ou outra forma\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter pol\u00edtico, de modo a assegurar que os dados sejam utilizados exclusivamente para fins eleitorais.<\/p>\n
Ap\u00f3s a verifica\u00e7\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o do requerente, a lista poder\u00e1 ser fornecida em formato eletr\u00f4nico, por meio de dispositivo de armazenamento de dados lacrado e nunca utilizado anteriormente, que dever\u00e1 ser entregue pelo pr\u00f3prio requerente, sem qualquer \u00f4nus para a Reparti\u00e7\u00e3o Consular.<\/p>\n
Ap\u00f3s o t\u00e9rmino do prazo para a apresenta\u00e7\u00e3o da op\u00e7\u00e3o de voto, em 4 de novembro, estar\u00e1 dispon\u00edvel uma lista adicional contendo exclusivamente os dados dos eleitores com direito a voto que tenham apresentado a op\u00e7\u00e3o. A lista dos optantes, quando solicitada, poder\u00e1 ser fornecida aos candidatos que a requeiram, seguindo as mesmas modalidades previstas para a lista dos eleitores com direito a voto referida no art. 11, par\u00e1grafo 3, do DPR 395\/2003.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A partir de hoje, 18 de setembro de 2026, \u00e9 poss\u00edvel solicitar a lista dos eleitores com direito a voto nas pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es dos Com.It.Es., prevista pelo art. 11, par\u00e1grafo 3, do DPR 395\/2003, denominada \u201celenco ostensibile\u201d. Essa lista cont\u00e9m os dados dos cidad\u00e3os italianos maiores de idade inscritos no AIRE na Circunscri\u00e7\u00e3o Consular de […]","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"parent":10978,"menu_order":4,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-11776","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/conssanpaolo.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/11776","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/conssanpaolo.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/conssanpaolo.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/conssanpaolo.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/conssanpaolo.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11776"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/conssanpaolo.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/11776\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11779,"href":"https:\/\/conssanpaolo.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/11776\/revisions\/11779"}],"up":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/conssanpaolo.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/10978"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/conssanpaolo.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11776"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}