Prorrogação do prazo para o registro dos filhos de cidadãos italianos “per nascita”
Com a publicação da Lei n. 26 de 28 de fevereiro de 2026, foi convertido em lei o Decreto Lei n. 200 de 31 de dezembro de 2025. Em sede de conversão foi introduzido o artigo 1, comma 19 –ter, que prevê a prorrogação do prazo para o registro dos filhos de cidadãos italianos per … Continue reading Prorrogação do prazo para o registro dos filhos de cidadãos italianos “per nascita”
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