Sobre o que será a votação?
Por meio dos Decretos do Presidente da República de 31/03/2025, publicados na Gazzetta Ufficiale, Serie Generale, nº 75, de 31/03/2025, foram convocados 5 referendos populares abrogativos para:
- Cidadania italiana: Redução do tempo mínimo de residência legal na Itália para estrangeiros extracomunitários maiores de idade, de 10 para 5 anos, para solicitação da cidadania italiana.
- Contrato de trabalho com proteções progressivas – regulamentação de demissões ilícitas: Revogação.
- Pequenas empresas – demissões e indenizações correspondentes: Revogação parcial.
- Revogação parcial das normas sobre prazos nos contratos de trabalho subordinado, duração máxima e condições para prorrogações e renovações.
- Exclusão da responsabilidade solidária do contratante, do empreiteiro e do subempreiteiro por acidentes sofridos por trabalhadores da empresa contratada ou subcontratada, quando decorrentes de riscos específicos inerentes à atividade dessas empresas: Revogação.
Quem pode votar no exterior?
- Eleitores registrados no AIRE (Anagrafe degli Italiani Residenti all’Estero – Cadastro dos Italianos Residentes no Exterior), que receberão o envelope eleitoral diretamente no endereço de residência no exterior.
- Italianos temporariamente no exterior por pelo menos três meses, exclusivamente POR MOTIVOS DE TRABALHO, ESTUDO OU TRATAMENTO MÉDICO, assim como seus familiares que residam com eles no exterior.
Quando será a votação?
- Na Itália, a votação ocorrerá no domingo, 8 de junho, e na segunda-feira, 9 de junho de 2025.
Eleitores no exterior votam antecipadamente, por correspondência. Os envelopes com o material eleitoral serão enviados ao endereço de residência até 21 DE MAIO.
Como votar?
A votação será feita por correspondência. As cédulas devem ser devolvidas ao consulado, seguindo rigorosamente as instruções contidas no informativo que se encontra dentro do envelope eleitoral e utilizando apenas o material fornecido. Somente as cédulas entregues ao respectivo escritório consular ATÉ AS 16 HORAS (horário local) da quinta-feira, 5 DE JUNHO, serão enviadas para a Itália para a apuração dos votos.
