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ELEIÇÕES PARA A RENOVAÇÃO DOS COMITÊS DOS ITALIANOS NO EXTERIOR

Data:

01/09/2014


ELEIÇÕES PARA A RENOVAÇÃO DOS COMITÊS DOS ITALIANOS NO EXTERIOR

ELEIÇÕES PARA A RENOVAÇÃO DOS COMITÊS DOS ITALIANOS NO EXTERIOR

Informa-se que no Diário Oficial (Gazzetta Ufficiale) n. 179 de 4 de agosto de 2014, foi publicado o decreto-lei n. 109 de 1º de agosto de 2014 que, no artigo 10, contem disposições urgentes para a renovação dos Comitês dos Italianos no Exterior (COMITES).

A norma em questão prevê que, por ocasião das próximas eleições para a renovação dos COMITES, o direito de voto venha a ser exercitado por correspondência, como previsto pela lei 286/2003.

O material eleitoral será enviado SOMENTE aos eleitores, de posse dos requisitos prescritos por lei, que tenham feito o pedido para votar ao Escritório consular de competência pelo menos cinqüenta dias antes da data estabelecida para as eleições.

Para votar é necessário preencher o módulo em modulo em anexo (link em italiano) e enviá-lo, anexando cópia não autenticada do documento de identidade do requerente que tenha a assinatura do titular, ao Escritório consular utilizando uma das seguintes modalidades:

• e-mail: sanpaolo.anagrafe1@esteri.it

• correio eletrônico certificado: con.sanpaolo@cert.esteri.it

• fax: (0055 11) 32538801

• correio ao seguinte endereço:

Consolato Generale d´Italia


Avenida Paulista, 1963


CEP 01311-300 São Paulo (SP)

 

Reservamo-nos o direito de comunicar  a data das eleições, que ocorrerão provavelmente no mês de dezembro.

Ressalta-se sobre o fato de que o decreto-lei acima mencionado, apesar de ter valor de lei após a sua publicação, está sujeito a conversão parlamentar e, portanto, poderá ser modificado.

Os pedidos de inscrição na lista eleitoral para a admissão ao voto por correspondência para a eleição dos COMITES, de qualquer forma, podem ser desde já apresentados.

 

Folheto informativo sobre os COMITES




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