Questo sito usa cookie per fornirti un'esperienza migliore. Proseguendo la navigazione accetti l'utilizzo dei cookie da parte nostra OK

EMISSÃO DE PASSAPORTE PARA MENORES DE IDADE

Data:

23/06/2009


EMISSÃO DE PASSAPORTE PARA MENORES DE IDADE
ENTRADA EM VIGOR DE NOVAS NORMAS PARA EMISSÃO DE PASSAPORTE PARA MENORES DE IDADE

Em aplicação da nova disciplina comunitária em matéria de passaportes, aos 25 de novembro de 2009 entram em vigor duas importantes modificações que dizem respeito à emissão do passaporte italiano aos menores de 18 anos de idade: obrigatoriedade do passaporte individual e validade diferenciada segundo a idade.

Com a entrada em vigor do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho nº 444/2009, que dispõe em matéria de passaportes dotados de elementos biométricos, foi intruzido o princípio “uma pessoa = um passaporte”, em base ao qual os passaportes devem ser emitidos como documentos individuais.

Isso permite uma maior segurança para os menores que viajam, permitindo às autoridades aeroportuárias coibir com maior eficácia os, infelizmente, sempre preocupantes episódios de subtração indevida e retenção internacional de crianças.

Nesse sentido é prevista a eliminação da possibilidade de inscrever menores no passaporte de outras pessoas (dos pais, tutores ou outras pessoas autorizadas a acompanhá-los) e uma duração limitada do documento, de modo a consentir a atualização periódica da fotografia em função das mudanças de fisionomia dos menores.

Brevemente será acrescentada a essa medida a necessidade de colher eletronicamente as impressões digitais para os maiores de 12 anos de idade.

A partir de hoje, portanto, o passaporte italiano para os menores terá uma validade de 3 anos (para os menores de zero a três anos de idade) e validade de 5 anos (para os menores entre 3 e 18 anos de idade).

São Paulo, novembro de 2009.

121