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O que é uma "Autocertificação"?

 

O que é uma

 

Conhecida também como “Dichiarazione sostitutiva di certificazione”, a autocertificação é uma declaração redigida e assinada pelo interessado em que este declara a própria condição, fatos e dados pessoais, utilizada nas relações com a Administração Pública, concessionárias e operadores de serviços públicos, com base no Decreto D.P.R. n. 445 de 28 de dezembro de 2000.

Nas relações com entes privados, estes têm o direito de aceitar ou não a autocertificação.

Existe, também, a “dichiarazione sostitutiva dell’atto di notorietà” ou “atto notorio” que se refere a condições e aspectos pessoais ou acontecimentos de conhecimento direto do interessado e para os quais as autocertificações não são válidas.

A “dichiarazione sostitutiva dell’atto di notorietà”, feita no interesse do próprio declarante, pode referir-se também a situações e fatos referentes a terceiros, de que se tenha conhecimento. Se a “dichiarazione sostitutiva dell’atto di notorietà” é apresentada as Administrações e Serviços Públicos, a assinatura não deve ser autenticada. É suficiente assiná-la perante o funcionário responsável que faz o atendimento ou enviá-la a Administração ou ao setor de Serviço Público que a requere, anexando cópia de um documento de identidade válido.

A “dichiarazione sostitutiva dell’atto di notorietà” pode ser destinada também ao setor privado (bancos e seguradoras) que decidam aceitá-la. Nos setores privados as “dichiarazione sostitutiva dell’atto di notorietà" não é uma obrigação mas é facultativo.

Nesse caso é necessário autenticar a firma do declarante por um cartório, segretario comunale - na Itália ou pelos Consulados – no exterior -, e é sujeito ao pagamento de taxas, salvo exceções previstas pela lei.

Obs.: No site de autocerficações elaborado pelos municípios italianos é possivel imprimir diretamente vários tipos de certificados, preenchíveis on-line e válidos pela legislação italiana:

http://www.comuni.it/autocertificazione/certificati/certificazioni.htm 


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