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Dichiarazione di Valore

 

Dichiarazione di Valore

A "Declaração de valor in loco" é um documento oficial, redigido em italiano, que comprova a autenticidade e legitimidade da documentação apresentada, emitido pelas Representações diplomáticas italianas aos interessados que, tendo obtido um diploma nas Instituições de ensino estrangeiras, desejam prosseguir com os estudos na Itália, iniciar os procedimentos para o reconhecimento dos próprios diplomas ou para o reconhecimento profissional.

A declaração de valor pode ser requerida para as seguintes finalidades:

a. Continuação comprovada dos estudos escolares e universitários;
b. Inscrição nas Universidades;
c. Homologação de um título universitário para a continuação dos estudos post lauream (master, doutorado, etc.);
d. Reconhecimento profissional

Considerado que os títulos de estudo e os títulos profissionais obtidos no estrangeiro, por si só, não têm valor legal na Itália, os procedimentos preveem que, para obter o reconhecimento dos títulos, o requerente apresente à administração competente a Declaração de Valor que, de acordo com o R.D de 31 de agosto de 1933 n. 1952, deve ser emitida pela Embaixada ou pelos Consulados italianos.

Quanto a isso, se recorda que a competência para os reconhecimentos dos ciclos e dos períodos de estudo desenvolvidos no exterior e dos títulos de estudo estrangeiros, para fins de acesso à instrução superior, de prosseguimento dos estudos universitários e de aquisição de títulos universitários italianos, é atribuída às Universidades e aos institutos de instrução universitária, que a exercitam no âmbito de sua autonomia e em conformidade com os respectivos ordenamentos, salvo os acordos bilaterais sobre a matéria. Tal procedimento não transforma o título estrangeiro de escola secundária em um título italiano, mas consente o ingresso nos cursos de graduação e pós-graduação.

Em tal sentido se pronunciou também o Conselho de Estado (sentença n. 4613 de 4/9/07), salientando que “[...] no que se refere aos títulos de estudo adquiridos no âmbito da U.E., não pode ser reconhecido um papel decisivo e discriminante à declaração de valor. A administração pública tem a obrigação de motivar as suas decisões em relação aos conteúdos formativos do diploma, não simplesmente em relação aos aspectos extrínseco relativos às competências e às habilidades profissionais atestadas pelo título, que estão formalmente representadas pela Declaração de Valor, mas também com base em uma avaliação substancial, mediante a aplicação (a ser avaliada, caso por caso, por parte do responsável pelo procedimento) de todos os instrumentos instrutórios normalmente disponíveis (incluindo a correspondência direta e/ou diplomática, embora esta seja considerada no seu aspecto ordinário como fonte de informações que não apresentem caráter exclusivo ou insubstituível).

Para maiores informações, consulte a página  RICONOSCIMENTO ED EQUIPOLLENZA DEI TITOLI DI STUDIO STRANIERI.

A Declaração de Valor tem como única finalidade descrever o valor que o Título de estudo tem no País de origem e, para o reconhecimento dos títulos ou para que se possam utilizar os títulos nas relações com as públicas Administrações ou para o exercício de profissões regulamentadas, esta deve ser apresentada às Autoridades italianas competentes, como:

  • as instituições escolares (no caso em que os ensinos obrigatórios tenham ainda ser concluídos);
  • os Ambiti Territoriali (ex Uffici scolastici provinciali) para os diplomas de nível pré-universitário;
  • as Universidades, para obter o reconhecimento dos títulos de graduação estrangeiros;
  • o Ministério da educação, para o reconhecimento académico dos doutorados (PhD) estrangeiros;
  • os vários Ministérios, em relação aos reconhecimentos profissionais (para o exercício de profissões regulamentadas).

Os estrangeiros e italianos residentes no exterior podem requerer a declaração de valor apresentando ao setor Notarial deste Consulado uma solicitação que deve conter a documentação prescrita. Essa documentação deve ser aprovada pelas Autoridades italianas competentes, com base na valoração dos diplomas obtidos no exterior.

O Setor Notarial do Consulado Geral em São Paulo deve também verificar e certificar que os diplomas de conclusão do ensino médio permitam a admissão aos cursos universitários no ordenamento do País no qual foram obtidos (“Declaração de valor in loco”).

O Setor Notarial/Polifuncional atende o publico toda terça-feira e quinta-feira das 09:30 às 12:00. 

Para as inscrições universitárias e bolsas de estudos, os pedidos deverão ser entregues pessoalmente nos prazos previstos por lei, cujas instrucoes serão publicadas todo ano, de acordo com as regras estabelecidas pelo MIUR (Ministero dell’Istruzione, Universitá e della Ricerca). Aconselhamos não esperar os últimos dias. 


IMPORTANTE

Aconselhamos que o interessado entre em contato com a instituição escolar italiana de interesse e verifique todas as informações necessárias para a inscrição ao curso desejado, antes de entrar com o pedido da Declaração de Valor.

Ler com atenção a página sobre a ABOLIÇÃO DA LEGALIZAÇÃO CONSULAR dos atos públicos estrangeiros - Entrada em vigor da Convenção da Haia sobre a Apostila

O Setor aceita somente os títulos obtidos na Circunscrição Consular de São Paulo, que compreende os Estados de São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Acre, Rondônia.

Os documentos terão que ser apresentados pessoalmente ou através de um procurador; se a documentação apresentada estiver incompleta ou não conforme as instruções, a mesma será devolvida no ato, com instruções adequadas sobre como efetuar a regularização.

Outras informações poderão ser obtidas escrevendo para dirdidattica.sanpaolo@esteri.it  fornecendo todos os dados úteis para obter as instruções desejadas.

A documentação não poderá ser enviada pelos correios e em nenhum caso será aceito o pedido e o encaminhamento da documentação para a declaração de valor através de correio eletrônico.

A documentação deverá ser entregue em tempo hábil para permitir ao Departamento de processar o pedido. Lembra-se que a lei prevê um limite de 30 dias desde a data da entrega da documentação completa e correta para a entrega da declaração de valor.

Antes de enviar mensagens e-mail com pedido de informações, convidamos à navegar neste web-site.
Este Consulado Geral poderá responder somente às mensagens cujo assunto não se encontre já explicado no site. 

Outras informações poderão ser obtidas escrevendo para o endereço email dirdidattica.sanpaolo@esteri.it  fornecendo todos os dados úteis para obter as instruções desejadas.

 

APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA OBTENÇÃO DA DECLARAÇÃO DE VALOR
(Cliccare qui)


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