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CIDADANIA ITALIANA POR CASAMENTO CONTRAÍDO ANTES DE 27 DE ABRIL DE 1983

 

CIDADANIA ITALIANA POR CASAMENTO CONTRAÍDO ANTES DE 27 DE ABRIL DE 1983

 

  • Depois de produzir a documentação conforme instruções a seguir enviar e-mail a statocivile.sanpaolo@esteri.it para agendar um horário para o pagamento da taxa
  • na data agendada entregar a documentação completa e efetuar o pagamento em reais da taxa equivalente a 300,00 Euros.

PASSO A PASSO

 

As mulheres estrangeiras que contraíram casamento até a data de 27/04/1983, com cidadãos italianos regularmente inscritos no registro consular (anagrafe) desta circunscrição consular, têm direito ao reconhecimento automático da cidadania italiana e – se já em posse de um passaporte italiano, mesmo que vencido, devem apresentar – via correio – a documentação elencada nos sucessivos pontos 1) e 2) junto à uma fotocópia simples do passaporte.

ara as mulheres estrangeiras que contraíram casamento até a data de 27/04/1983, com cidadãos italianos regularmente inscritos no registro consular (anagrafe) desta circunscrição consular mas que NÃO possuem, nem nunca possuíram um passaporte italiano, o pedido de reconhecimento seguirá do seguinte modo:

Solicitar agendamento via e-mail - depto. Registro Civil:

  1. Certidão de Nascimento, em inteiro teor, emitida por órgão competente (Cartório), original e recente com Apostila e tradução em italiano feita por tradutor juramentado, também essa com Apostila.

  2. Formulário "MODULO DI INFORMAZIONI PERSONALI/FICHA DE CADASTRO" devidamente preenchido e assinado pelo requerente, acompanhado pela fotocópia simples do documento de identidade e do comprovante de endereço nominal do interessado ou do cônjuge cidadão italiano. Tais instruções são válidas também para as mulheres que são divorciadas do cidadão italiano depois de tal data.

  3. Segundo a Lei n. 89/2014, o reconhecimento da cidadania prevê a obrigação do pagamento de 300 euros por parte de qualquer pessoa maior de idade que apresente pedido.A taxa deve ser paga no ato do pedido e a documentação será aceita - para posterior análise - somente se accompanhada do recibo de pagamento. O pagamento deverá ser efetuado em Reais e a soma será calculada pela taxa de câmbio consular em vigor no trimestre. O pagamento pode ser realizado com cartão de débito diretamente no Consulado. A taxa bancária sobre esse tipo de pagamento, que será a cargo do interessado, é de 2,2%.

 

ATENÇÃO!!!

As mulheres que contraíram casamento com cidadãos italianos cuja cidadania italiana foi reconhecida em base à Lei n. 379 de 14 de dezembro de 2000 (disposições para reconhecimento da cidadania italiana às pessoas nascidas e já residentes nos territórios pertencentes ao Império Austro-húngaro e aos descendentes dos mesmos) NÃO pertencem a essa tipologia, considerando que o cônjuge não era ainda considerado italiano no momento do casamento e que nesse caso tal reconhecimento não decorre do nascimento mas, da declaração de querer ter reconhecida a cidadania italiana (art. 2, comma 2).


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