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- Adoção

 

- Adoção

 RECONHECIMENTO DA SENTENÇA DE ADOÇÃO


Note-se que a sentença estrangeira de adoção não é considerada automaticamente válida na Itália.
As averbações nas respectivas certidões de nascimento não são válidas para o reconhecimento das relativas sentenças na Itália.
 

ATENÇÃO

Todas as certidões de Estado Civil (apostiladas e traduzidas) devem ser enviadas por correio simples, carta registrada ou "sedex", a escolha do interessado, após completar a própria ficha cadastral pelo portal institucional "FAST IT" (veja a seção "CADASTRO CONSULAR"). No campo destinatário do envelope deverá constar:

A/C UFFICIO STATO CIVILE
Consolato Generale d’Italia in San Paolo
Avenida Paulista, 1963
01311-300 - SÃO PAULO (SP)

NÃO É ACEITA A ENTREGA DOS FORMULÁRIOS POR MÃO PRÓPRIA JUNTO AO GUICHÊ DO CONSULADO.

 

SENTENÇAS BRASILEIRAS DE ADOÇÃO

Para fins de reconhecimento na Itália de uma sentença de adoção de um menor de idade estrangeiro, é necessário que o genitor que possui a cidadania italiana esteja inscrito há pelo menos dois anos no AIRE.

A documentação necessária para a transcrição de uma sentença de adoção em um tribunal é a seguinte:


1. Cópia da sentença de adoção, da qual deverão ser apresentadas as partes principais do processo (as cópias devem conter, em cada página, os dizeres “cópia extraída do Tribunal de Justiça de...” ou o carimbo original de autenticação do próprio Tribunal) tais como:

- Petição inicial
- Ata de Instrução e Julgamento
- Sentença
- Trânsito em julgado (trata-se geralmente de um carimbo nas últimas páginas do processo)

2. Certidão de “Objeto e pé”, com Apostila.

3. A tradução juramentada em língua italiana da documentação acima (itens 1 e 2) com Apostila.

4."Dichiarazione sostitutiva dell’atto di notorietà" - deverá ser assinada pelo genitor italiano.

5. Cópia simples de um documento de identidade válido do genitor italiano.

6. Certidão de nascimento em inteiro teor com Apostila e tradução juramentada para o italiano com Apostila.



ATENÇÃO
: conforme as instruções acima, pedimos que nos sejam entregues somente as partes principais do processo de adoção (como especificado nos itens 1 e 2) devidamente traduzidas em italiano - por tradutor juramentado - com Apostila.

 


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