O CODICE FISCALE NA ITÁLIA
- O que é o CODICE FISCALE?
Trata-se de um código alfanumerico, formado por letras e numeros obtidos em base às letras que compõem o nome, sobrenome, sexo e local de nascimento da pessoa física a qual foi atribuído.
Caso sejam cometidas omissões ou sejam fornecidos dados errados pode-se incorrer em sanções administrativas, também de caráter penal.
As variações de nome/sobrenome, variações de residência ou dados errados devem, desta forma, ser informados uma vez que se refletem no codice fiscale.
No caso de pessoas residentes no exterior, os dados serão submetidos a verificações e controles com outros dados presentes no banco de dados no Ministero Economia e Finanze e da Agenzia delle Entrate.
Desta forma, o requerente assume a própria e completa responsabilidade com relação aos dados fornecidos, especialmente com relação à composição do nome e do sobrenome na relação com o fisco italiano que se refletem na composição do Codice Fiscale.
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Para o que serve o Codice Fiscale?
Serve para identificar a pessoa física, contribuinte do fisco italiano, nas suas relações com órgãos privados e/ou com a Pública Administração italiana.
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O Codice Fiscale serve para a obtenção da cidadania italiana e para a emissão do passaporte?
Não. A análise da documentação para o reconhecimento da cidadania NÃO requer, em nenhum momento, o codice fiscale.
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É necessário possui o Codice Fiscale se vou a TURISMO para a Itália?
Não.
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Em quais casos é aconselhado aos estrangeiros a solicitação do Codice Fiscale italiano?
Para os estrangeiros que estejam de mudança para o território italiano por motivos de TRABALHO, REAGRUPAMENTO FAMILIAR ou ESTUDOS e que solicitarão a emissão/renovação do permesso di soggiorno. É útil também para os estrangeiros que precisem de uma posição fiscal para eventuais negócios.
COMO SOLICITAR O CODICE FISCALE
Informamos que este Consulado Geral atenderá prioritariamente os requerentes italianos aqui residentes e inscritos que tenham necessidade do Codice Fiscale, para poderem ter acesso aos serviços da Administração Pública Italiana.
Lembramos outrossim a importância de informar, sempre, no ato da apresentação da solicitação, os motivos da efetiva necessidade da emissão do Codice Fiscale.
A atribuição do Codice Fiscale é imediata e é feita através de uma conexão de dados específica com o serviço Fisconline da Agenzia delle Entrate.
Este Consulado Geral emite um Codice Fiscale ao próprio interessado, por razões oportunamente documentadas, mediante apresentação de documento de identidade pessoal e de um comprovante de residência nominal e com emissão de até 90 dias.
Para solicitação pedimos que os interessados enviem o pedido através de um e-mail pessoal e IDENTIFICÁVEL para sanpaolo.serviziconsolari@esteri.it anexando ao seu pedido o FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO corretamente preenchido.
- O Codice Fiscale é emitido a pagamento?
Não. Não é devido nenhum pagamento. A emissão é gratuita.
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Principal referência normativa: Ministero dell’Economia e delle Finanze – Decreto del Ministero delle Finanze 17 maio 2001, nº 281 – Regulamento que normatiza facilitações relativas à atribuição do Codice Fiscale e às modalidades de apresentação das declarações e de pagamento dos impostos para os contribuintes residentes no exterior.
