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- Cidadania Italiana IURE SANGUINIS (I.S.)

 

- Cidadania Italiana IURE SANGUINIS (I.S.)

 COMO TRAMITA O PROCESSO DE RECONHECIMENTO DA CIDADANIA ITALIANA IURE SANGUINIS: 
Fase PRELIMINAR e Fase de INSTRUÇÃO 

(Clicar no tópico desejado para visualizar as informações relacionadas)

 

  1. FASE PRELIMINAR (o requerente entra na fila)

  2. FASE de INSTRUÇÃO (quando o requerente é convocado)

 

AVISO IMPORTANTE

INFORMAMOS QUE ESTÃO SENDO CONVOCADOS OS REQUERENTES INCLUÍDOS NA LISTA DE ESPERA DO ANO 2007.

As convocações dos anos seguintes (a partir de 2008) não serão disponibilizadas antes de 2020.

 

 IMPORTANTES NOTAS INTRODUTIVAS

 

1. SERVIÇOS DE INTERMEDIÁRIOS OU "DESPACHANTES" 
Informamos que este Consulado Geral não reconhece de modo algum agências de consultoria para processos de cidadania italiana, despachantes ou intermediários de qualquer tipo. As instruções dispostas em nosso site foram elaboradas para que os requerentes não precisem de auxílio externo.

O Consulado frequentemente constata erros, por ex., nos formulários quando preenchidos por terceiros; em especial no caso de terceiros que não pertencem ao núcleo familiar do requerente. Cada erro, ainda que pequeno, atrasa a atividade consular e a conclusão dos processos de reconhecimento de cidadania.

É prudente desconfiar de, e/ou evitar, qualquer tipo de “serviço consular” proposto por pessoas estranhas a este Consulado Geral e/ou de pessoas e agências que propagandeiam relações especiais com o Consulado Geral, principalmente na hora de compartilhar informações pessoais!

O procedimento de reconhecimento de cidadania italiana iure sanguinis, exposto a seguir, se refere a MAIORES de idade.  


2. ESCLARECIMENTOS INICIAIS
Para maiores informações acerca da cidadania italiana, favor consultar a seção "APPROFONDIMENTI SULLA CITTADINANZA ITALIANA" - (Informações no site do Ministério de Relações Exteriores – em língua italiana)

 

3. OS FILHOS MENORES
Solicitamos aos cidadãos italianos que já tenham reconhecido a própria cidadania que mantenham atualizado o próprio registro consular (Visitar a seção CADASTRO CONSULAR), enviando ao Consulado as certidões de nascimento de seus filhos menores de idade (assim que possível e sobretudo ANTES de atingirem a maioridade) para o automático reconhecimento da cidadania italiana deles, que neste caso ocorre por meio do Setor de REGISTRO CIVIL.

Caso contrário, os filhos de cidadãos italianos, ao completarem a maioridade sem que tal procedimento tenha sido cumprido, deverão apresentar pedido de reconhecimento da cidadania, ingressando na fila de espera.

4. CERTIDÃO DE NÃO RENÚNCIA ("Non Rinuncia")
Os brasileiros residentes na Itália e que apresentaram o processo de reconhecimento da cidadania italiana iure sanguinis em um Comune italiano, NÃO deverão solicitar a este Consulado Geral a emissão da Certidão de Não Renúncia.

Esta requisição é feita exclusivamente via PEC (correio eletrônico certificado) pelo Comune italiano ao Consulado. A resposta do Consulado ao Comune ocorre, sempre e somente via PEC, em até 30 dias do recebimento do pedido, se o mesmo foi formulado corretamente.

FAVOR NÃO ENVIAR E-MAILS E NÃO TELEFONAR AO CONSULADO. Em caso de atraso, o interessado deverá dirigir-se diretamente ao Comune italiano no qual reside e que, por sua vez, poderá notificar o eventual atraso ao Consulado (anexando uma cópia do recibo de envio da primeira PEC).

 

5. FILA DE ESPERA 
Informamos que a fila para o reconhecimento da cidadania italiana neste Consulado Geral infelizmente é longa – por causa dos milhões de ítalo-descendentes residentes nessa circunscrição consular – e não pode ser evitada. O tempo de espera é devido também às dezenas de milhares de italianos e descendentes que, por muitas gerações, não atualizaram a própria situação cadastral neste Consulado Geral, como previsto por lei.


6. LEI N. 379/2000 
A Lei n. 379 de 14 de dezembro de 2000 (Disposições para o reconhecimento da cidadania italiana às pessoas nascidas e já residentes nos territórios pertencentes ao Império Austro-Húngaro e a seus descendentes) e o consequente procedimento de extensão (de 5 anos) consentiu às pessoas nascidas e já residentes nos territórios pertencentes ao Império Austro-Húngaro e a seus descendentes de subescrever, dentro do prazo estabelecido, a declaração para o reconhecimento da cidadania italiana. Lembramos que o prazo venceu em 2010.

 

7. APOSTILLE
ABOLIÇÃO DA LEGALIZAÇÃO das certidões públicas estrangeiras: entrada em vigor da Convenção de Haia sobre Apostila.

Em 14 de agosto de 2016 entrou em vigor também no Brasil a Convenção de Haia de 5 de outubro de 1961 sobre a abolição da legalização das certidões públicas estrangeiras.

A partir de tal data, a legalização das certidões públicas brasileiras – em base à Resolução do Conselho Nacional de Justiça n. 228 de 22 de junho de 2016 - foi substituída pelo instrumento da Apostila, emitida pelos “Cartórios” dos estados brasileiros, indicados no site www.cnj.jus.br/haia.

A Apostila é uma anotação com a qual os Cartórios habilitados autenticam e confirmam a validade do ato público estrangeiro, eliminando a necessidade da legalização consular.

A Apostila é outrossim aplicada às traduções dos próprios atos públicos, apenas com a condição que a tradução seja realizada por Tradutor Público Juramentado incluído nas listas fornecidas pelas Juntas Comerciais dos diversos estados brasileiros. 

As listas são publicadas nos web-sites das Juntas Comerciais de cada Estado (sites acessíveis também na área "Links Ùteis").

A certidão de Registro Civil brasileira será reconhecida válida na Itália graças à Apostila colocada no documento e na tradução.

 


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