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- Matrimônio/União Civil

 

- Matrimônio/União Civil

CASAMENTO/UNIÃO CIVIL


Entende-se como "união civil" o casamento celebrado entre pessoas do mesmo sexo.

As denominadas, no Brasil, Uniões Estáveis (firmadas entre um homem e uma mulher) NÃO são passíveis de reconhecimento na Itália, uma vez que não correspondem a uma "união civil" (conforme norma italiana) e sim a um "contrato de convivência de fato", não encontrando assim equivalente na legislação italiana.

 

 

ATENÇÃO: Todas as certidões de Estado Civil (apostiladas e traduzidas) devem ser enviadas por correio simples, carta registrada ou "sedex", a escolha do interessado.

No campo destinatário do envelope deverá constar:

A/C UFFICIO STATO CIVILE
Consolato Generale d’Italia in San Paolo
Avenida Paulista, 1963
CEP 01311-300 - SÃO PAULO (SP)

NÃO É ACEITA A ENTREGA DOS FORMULÁRIOS POR MÃO PRÓPRIA JUNTO AO GUICHÊ DO CONSULADO

 

 

Para efetuar a comunicação de um matrimonio é necessário apresentar ao Setor Consular os seguintes documentos:

  • 2ª Via da Certidão de Casamento, em INTEIRO TEOR, recente (emitido há não mais que dois meses), com Apostila e relativa tradução para o italiano efetuada por um tradutor juramentado, também com Apostila.

  • "Declaração Substitutiva de Certificação (Mod. 2)", devidamente preenchida e assinada pelo cônjuge cidadão italiano, anexando cópia simples do próprio documento de identidade (passaporte italiano, RG ou, na ausência destes, documento de identidade recente com foto) e comprovante de residência idôneo em nome cônjuge cidadão italiano.

ATENÇÃO: caso o casamento tenha ocorrido antes de 27/04/1983 é necessário apresentar também a certidão de nascimento da esposa.

Os cidadãos italianos que têm a intenção de se casar no Brasil deverão, primeiramente, entrar em contato diretamente com os órgãos brasileiros de estado civil (Cartório de Registro Civil).

Somente após a celebração se deve contatar o Consulado Geral para fazer a transcrição da respectiva documentação.


CASAMENTO CELEBRADO EM OUTRO PAIS ESTRANGEIRO

Se o cidadão italiano residente nessa circunscrição contraiu matrimonio em outro país , deverá providenciar, primeiramente, a legalização da certidão de casamento por parte das autoridades competentes, sejam as locais que as de Representação Diplomática-Consular Italiana competente no país no qual primeiramente foi emitida a certidão e a relativa tradução.
A tradução também deverá ser reconhecida pela autoridade consular italiana.

Caso o país no qual foi celebrado o casamento seja signatário da Convenção de Haia  a legalização consular pode ser substituída dela Apostila, emitida pelas autoridades de tal país.

Caso o país no qual foi celebrado o casamento adote o formato "plurilíngue", previsto pela Convenção de Bruxellas, a certidão poderá ser apresentada em original, não devendo ser nem apostilada nem traduzida ao italiano.

Aconselha-se consultar o site do Consulado Italiano do país aonde foi celebrado o matrimonio.

Não será aceita a transcrição brasileira da certidão de casamento.



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 PARA OS CIDADÃOS ITALIANOS INSCRITOS NO A.I.R.E QUE QUEIRAM CONTRAIR CASAMENTO NA ITÁLIA

Favor seguir as intruções publicadas na seção "Publicação de Matrimônio"

 


Luogo:

São Paulo, 13/11/2018

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