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- Matrimônio

 

- Matrimônio

MATRIMÔNIO


Para que o casamento celebrado no exterior produza efeito na Itália, o mesmo deve ser transcrito nos registros de estado civil do competente município italiano.

É obrigação do cidadão italiano apresentar ao Consulado a respectiva certidão de casamento emitida pelas autoridades locais para que se proceda ao envio ao município italiano para a devida transcrição - após completar a própria ficha cadastral pelo portal institucional "FAST IT" (veja a seção "CADASTRO CONSULAR"). Tal regra também vale para matrimonio/uniâo estável entre pessoas do mesmo sexo (para a produção da documentação solicitamos seguir as instruções abaixo indicadas).

 

ATENÇÃO

Todas as certidões de Estado Civil (apostiladas e traduzidas) devem ser enviadas por correio simples, carta registrada ou "sedex", a escolha do interessado. No campo destinatário do envelope deverá constar:

A/C UFFICIO STATO CIVILE
Consolato Generale d’Italia in San Paolo
Avenida Paulista, 1963
CEP 01311-300 - SÃO PAULO (SP)

NÃO É ACEITA A ENTREGA DOS FORMULÁRIOS POR MÃO PRÓPRIA JUNTO AO GUICHÊ DO CONSULADO.

 

Para efetuar a comunicação de um matrimonio é necessário apresentar ao Setor Consular os seguintes documentos:

  • Segunda via INTEIRO TEOR recente e original da certidão de casamento integral, emitida pelo Cartório que efetuou o registro, com Apostila e relativa tradução para o italiano efetuada por um tradutor juramentado, também com Apostila.

  • "Declaração Substitutiva de Certificação (Mod. 2)", devidamente preenchida e assinada pelo cônjuge cidadão italiano, anexando cópia simples do próprio documento de identidade (passaporte italiano, RG ou, na ausência destes, documento de identidade recente com foto) e comprovante de residência idôneo em nome cônjuge cidadão italiano.

ATENÇÃO: caso o casamento tenha ocorrido antes de 27/04/1983 é necessário apresentar também a certidão de nascimento da esposa.

Os cidadãos italianos que têm a intenção de se casar no Brasil deverão, primeiramente, entrar em contato diretamente com os órgãos brasileiros de estado civil (Cartório de Registro Civil).

Somente após a celebração se deve contatar o Consulado Geral para fazer a transcrição da respectiva documentação.


CASAMENTO CELEBRADO EM OUTRO PAIS ESTRANGEIRO

Se o cidadão italiano residente nessa circunscrição contraiu matrimonio em outro país , deverá providenciar, primeiramente, a legalização da certidão de casamento por parte das autoridades competentes, sejam as locais que as de Representação Diplomática-Consular Italiana competente no país no qual primeiramente foi emitida a certidão e a relativa tradução.

A tradução também deverá ser reconhecida pela autoridade consular italiana.

Os certificados assim produzidos podem ser apresentados para serem transcritos na Itália seja nesse Consulado, seja em uma Rapresentação Diplomática-Consular Italiana competente no país no qual foi emitida a certidão que, além de enviar ao município italiano de referência, informará esse Consulado para que possa proceder à atualização do estado civil do interessado.

As certidões provenientes de outros países, se apresentadas a esse Consulado, deverão ser completadas conforme descrito acima e devidamente acompanhadas de requerimento de transcrição e cópia dos documentos de identidade e de residência.

Aconselha-se consultar o site do Consulado Italiano do país aonde foi celebrado o matrimonio.

Não será aceita a transcrição brasileira da certidão de casamento.



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PARA CIDADÃOS ITALIANOS QUE CONTRAEM CASAMENTO NA ITÁLIA

 

PUBLICAÇÃO DE MATRIMÔNIO

As publicações de matrimônio no Consulado são obrigatórias SOMENTE para os matrimônios que serão celebrados na ITÁLIA (tanto civis quanto religiosos).
Requisito indispensável é que ao menos um dos cônjuges seja cidadão italiano residente na Circunscrição do Consulado Geral da Itália em São Paulo e regularmente inscrito no AIRE (Cadastro dos italianos residentes no exterior) desse Consulado.

Note-se que o agendamento para as publicações será dado diretamente pelo Setor de Estado Civil por email somente após a conclusão e confirmação da inscrição no AIRE (veja a seção "CADASTRO CONSULAR"). O mesmo vale para as mudanças de residência de outra sede no exterior.

Para agendar, envie um email para: statocivile.sanpaolo@esteri.itNÃO é possível efetuar o agendamento utilizando o aplicativo "Prenota on-line".

Na data agendada deverão estar presentes ambos os noivos.

As publicações deverão ser efetuadas não antes dos seis meses que antecedam a data do matrimônio.

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS


PARA CIDADÃOS ITALIANOS

    • Para o matrimônio civil: passaporte ou RG dentro do prazo de validade;
    • Para o matrimônio religioso: além do passaporte e do RG (dentro do prazo de validade) deverá ser apresentada uma carta estampada pela igreja com o carimbo e assinatura do sacerdote que celebrará o casamento. É necessário especificar a data da cerimônia, os dados completos dos cônjuges e da igreja também.
    • Autocertificação de estado civil preenchida e assinada em presença de um funcionário do Setor de Estado Civil.


PARA OS NOIVOS ESTRANGEIROS

Cidadãos brasileiros

    • Passaporte ou RG dentro do prazo de validade; 
    • Certidão de nascimento de inteiro teor - NÃO é necessário traduzir para o italiano;
    • Escritura de ausência de impedimentos - NÃO é necessário traduzir para o italiano.

Cidadãos Comunitários (da União Europeia)

    • Passaporte ou RG dentro do prazo de validade; 
    • Certidão de nascimento original em modelo plurilíngue ou traduzido para o português por um tradutor juramentado, com Apostila e legalizado pelo Consulado do próprio país no Brasil ou traduzido para o italiano e legalizado pelo Consulado italiano no próprio país; 
    • Certificado de Estado Livre em português e legalizado pelo Consulado do próprio país no Brasil ou traduzido para o italiano, com Apostila e legalizado pelo Consulado italiano no próprio país.

Cidadãos que NÃO pertencem à União Europeia

    • Passaporte ou RG dentro do prazo de validade;
    • Certidão de nascimento original traduzido para o português e legalizado pelo Consulado do próprio país no Brasil ou traduzido para o italiano por tradutor juramentado, com Apostila e legalizado pelo Consulado italiano no próprio país;
    • Certificado de Estado Civil em português legalizado pelo Consulado do próprio país no Brasil ou traduzido para o italiano por tradutor juramentado, com Apostila e legalizado pelo Consulado italiano no próprio país.

Nota-se que os cidadãos que pretendem contrair matrimônio no Brasil, devem entrar em contato diretamente com os Cartórios de Registro Civil brasileiros.

 


Luogo:

São Paulo, 13/11/2018

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