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RECUPERAÇÃO DO SOBRENOME BRASILEIRO

 

RECUPERAÇÃO DO SOBRENOME BRASILEIRO


RECUPERAÇÃO DO SOBRENOME BRASILEIRO 

O art. 98 do Decreto Presidencial 396/2000, determinava que nas transcrições das certidões de nascimento fosse atribuido o sobrenome paterno, muitas vezes diferente daquele constante na certidão de nascimento original brasileira.

Desta forma, considerando que em 2010 tal disposição foi revogada, o interessado poderá requerer a “recuperação” do sobrenome, como consta na certidão de nascimento brasileira, ao município italiano que originalmente transcreveu o nascimento.


O interessado deverá apresentar um requerimento escrito (Formulário de requerimento de RECUPERAÇÃO de SOBRENOME) enviando o mesmo ao município (Comune) italiano de referência.

Não é necessária a intervenção do Consulado Geral para a redação e o envio do requerimento, que é isento de taxa. 

Caso o pedido objetive a “recuperação” do sobrenome de filho menor, será necessário preencher e assinar o Formulário de requerimento de RECUPERAÇÃO de SOBRENOME para filho MENOR

No requerimento se deve:

  1. Indicar o sobrenome de nascimento no Brasil
  2. Indicar o próprio endereço de residência no Brasil 
  3. Anexar cópia do próprio passaporte ou RG 
  4. Anexar cópia (sem tradução) da certidão de nascimento brasileira


 

 


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