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RICHIEDENTI MAGGIORENNI CHE HANNO FIGLI MINORI

 

RICHIEDENTI MAGGIORENNI CHE HANNO FIGLI MINORI

REQUERENTE MAIOR DE IDADE QUE TEM FILHO/S MENOR/ES

 

ATENÇÃO: Estes documentos devem ser observados ainda que a solicitação seja somente para o adulto e não para os menores.

Conforme legislação italiana vigente o cidadão italiano que deseja emitir o próprio passaporte e que possui um ou mais filhos menores, obrigatoriamente deve obter do outro/s genitor/es de seu/s filho/s menor/es uma autorização.

 

Esta autorização leva o nome de "atto di assenso".

Por exemplo: o pai de um menor que quer emitir o próprio passaporte italiano, independentemente se irá ou não solicitar o do filho, deve apresentar o "atto di assenso" assinado pela mãe deste menor PARA A EMISSÃO DO PRÓPRIO PASSAPORTE ITALIANO.

 

Neste caso, a documentação a ser apresentada é:

  • 2 fotografias de 45mm de altura por 35mm de largura feitas segundo as regras ICAO. Clique aqui e veja mais detalhes sobre como devem ser as fotos.

  • Documento de identidade original mais cópia simples. Serão aceitos: RG (emitido há menos de 10 anos), RNE válido, carteira de identidade italiana válida, carteira de habilitação válida ou passaporte brasileiro válido. Não serão aceitas carteiras profissionais ou de classe;

  • Passaporte italiano anterior, ainda que vencido. Caso o passaporte anterior tenha sido roubado ou perdido, apresentar o B.O. (Boletim de Ocorrência) original;

  • Comprovante de residência EM NOME DO REQUERENTE, original, recente (menos de 3 meses), mais cópia simples. Serão aceitos: contas de luz, água, gás, boleto de instituição de ensino com endereço do requerente especificado, pagamento de aposentadoria, conta de celular ou correspondência bancária como fatura do cartão de crédito. ATENÇÃO: não será aceito comprovante de residência em nome dos pais ou terceiros. A ÚNICA excessão é o comprovante de residência em nome do seu cônjuge;

  • Autorização assinada pelo outro genitor do/s filho/s menor/es. Tal autorização pode ser feita de duas maneiras:
    • presencialmente : o outro genitor de seu filho menor assinará a autorização durante o seu atendimento e deve apresentar um documento de identidade original e válido mais cópia simples (veja acima quais são aceitos);
    • não presencialmente : caso o outro genitor de seu filho menor não possa estar presente, deve ser apresentado o "Formulário de Autorização em favor de ADULTO que tem filhos menores ", juntamente com cópia autenticada do documento de identidade válido do outro genitor (veja acima quais são aceitos). Este formulário já deve estar corretamente e completamente preenchido. Não será aceito caso um dos campos esteja em branco. A assinatura feita deverá ser reconhecida por AUTENTICIDADE em qualquer Tabelião de Notas. A assinatura deve, ainda, ser igual a assinatura reportada no documento de identidade apresentado.                                                                                                       Caso o outro genitor de seu filho menor seja cidadão da comunidade européia o reconhecimento de firma não será necessário, sendo então necessário somente a apresentação de cópia do documento de identidade europeu do genitor em questão. EM AMBOS OS CASOS O DOCUMENTO TERÁ VALIDADE DE 90 DIAS.
      • Caso o outro genitor seja falecido: neste caso será possível apresentar a certidão de óbito original, sem tradução.

  • A partir de 01/03/2022 os Correios suspenderam o serviço de envio pré-pago de correspondências. Desta forma, os passaportes serão entregues no mesmo dia, salvo exceções analisadas e informadas no dia do atendimento. 

  • O pagamento da taxa de emissão é feito em Reais (veja tabela trimestral de valores ), no final do atendimento na data agendada, e deverá ser efetuado com cartão de débito (com exceção dos cartões de bandeira ELO que não são aceitos). Não é possível pagar no cartão de crédito.

 


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