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Requerimento de passaporte (para MENOR de idade)

 

Requerimento de passaporte (para MENOR de idade)

MENORES DE IDADE QUE PRECISAM DO PASSAPORTE - Acompanhados de pelo menos um dos genitores

Documentação necessária: 

  • Formulário de pedido de passaporte filho menor já preenchido, que deverá ser somente assinado na presença do funcionário por ambos os genitores os quais devem obrigatoriamente apresentar os próprios documentos de identidade originais válidos, mais cópia simples.

    Caso um dos genitores não possa estar presente no Consulado, deve ser apresentada também a Autorização para menores (Atto di assenso) da seguinte maneira:

  • Se o genitor ausente é CIDADÃO ITALIANO ou da UNIÃO EUROPÉIA, a autorização deve ser assinada e acompanhada da cópia do documento de identidade com foto e assinatura;

  • Se NÃO FOR CIDADÃO ITALIANO ou da UNIÃO EUROPÉIA, o formulário deve ter a assinatura reconhecida por autenticidade em Tabelião de Notas. Anexar ao formulário cópia autenticada do documento de identidade com foto e assinatura (visível) do genitor que autoriza.

  • Caso o outro genitor tenha falecido: certidão de óbito original. IMPORTANTE: a certidão de óbito NÃO deve ser entregue durante o atendimento de requerimento passaporte, mas já deve ter sido enviada para o Consulado com antecedência para atualização cadastral ao Setor de REGISTRO CIVIL.
  • 2 fotografias iguais, recentes, sem data, coloridas, frontais, fundo branco, 45mm de altura por 35mm de largura. Veja INDICAÇÕES sobre fotografías para passaporte.

  • Documento de identidade original do menor e dos pais (um dos seguintes documentos dentro do prazo de validade, emitidos há menos de 10 anos: RG, RNE, carteira de identidade italiana, passaporte brasileiro) mais xerox simples frente e verso dos documentos.
  • Caso não seja a emissão do primeiro passaporte italiano, trazer o anterior com cópia simples das páginas com foto e assinatura. Caso tenha sido roubado ou perdido, apresentar o B.O. (Boletim de Ocorrência) original.

  • Comprovante de residência em nome de um dos genitores, original, recente (menos de 3 meses) mais cópia simples. São aceitos: contas de luz, água, gás, boleto de instituição de ensino com endereço do requerente especificado, pagamento de aposentadoria, conta de celular ou correspondência bancária como fatura do cartão de crédito.

  • O pagamento da taxa de emissão (veja ponto 4 - taxas consulares) deverá ser efetuado com cartão de débito no final do atendimento. Somente em casos de comprovada necessidade será aceito o pagamento por boleto (que poderá ser pago exclusivamente através de operador nos guichês de uma agência do Banco SANTANDER).

  • Enfatizamos que deve ser entregue o envelope para receber o passaporte que será emitido posteriormente (veja Informações Gerais)

  • ATENÇÃO! Para viagens de menores de 14 anos sem a presença dos pais, é necessária a elaboração da "Declaração de Acompanhamento" e do "Atestado de Declaração de Acompanhamento".

 


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