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Setor Notarial

 

Setor Notarial

De acordo com a normativa atual (D. Lgs. 71/2011) os serviços de notariado prestados pela rede consular destinam-se exclusivamente aos CIDADÃOS ITALIANOS que se encontram no exterior, temporária ou permanentemente.
Para assinatura de documentos notariais a serem utilizados perante Autoridades italianas, os cidadãos brasileiros (e estrangeiros no geral) devem dirigir-se a um Tabelionato de Notas brasileiro (conforme abaixo indicado*).


PRINCIPAIS SERVIÇOS NOTARIAIS:

  • Procurações Gerais e Especiais
  • Reconhecimentos de assinatura em documentos públicos


Para maiores informações, visitar a página web do Ministèrio dos Exteriores na seção "Para saber mais" na coluna direita desta mesma página.

Os serviços notariais são concedidos mediante agendamento: para isso é suficiente enviar um e-mail diretamente ao setor notarile.sanpaolo@esteri.it.

 

PREPARAÇÃO DOS DOCUMENTOS 

  1. Somente para cidadãos italianos
    A fim de se evitar imprecisões na redação dos documentos e agilizar ao máximo os prazos de entrega, favor encaminhar uma minuta do documento em questão (em formato Word, anexo ao e-mail notarile.sanpaolo@esteri.it), possivelmente preparado com o auxílio do advogado ou Tabelião italiano a quem destina-se. Dessa forma, será possível finalizar os procedimentos no mesmo dia do agendamento.

  2. Para os cidadãos estrangeiros - ou os cidadãos italianos que NÃO dominam o idioma italiano
    Os documentos devem ser pedispostos junto a um Tabelionato de Notas ou Cartório*, que também irá aplicar a prevista Apostila.
    Neste caso, nehuma outra formalidade é necessária junto ao Setor Notarial do Consulado Geral.

 

OUTROS DOCUMENTOS

  • CÉDULA CONSULAR

Para cidadãos italianos que devem regularizar a própria situação perante as autoridades locais. Tal documento é emitido em português.

Para solicitar tal documento é possível apresentar-se sem agendamento, nos horários de atendimento deste consulado, munido de quanto segue:

- Formulário "Dichiarazione sostitutiva di certificazione" preenchido e assinado;

- Cópia simples de um documento de identidade e de um comprovante de residência recente (menos de 3 meses) em nome do requerente;

- Duas fotos formato 3x4, caso tenha sido solicitado pela autoridade brasileira;

O pagamento da taxa para a emissão do documento deverá ser efetuado com cartão de débito. Em casos excepcionais (avaliados pelo atendente, no momento do atendimento) será possível obter um boleto a ser pago na boca do caixa de qualquer banco.

É imprescindível que o cadastro do cidadão italiano esteja atualizado, conforme instruções dispostas em nosso site, na seção ‘Cadastro Consular’ .

Caso não seja o interessado a apresentar-se, o procurador - munido de procuração simples - apresentará quanto acima solicitado. 

  • CERTIFICADOS E ATESTADOS VÁRIOS ACERCA A NORMATIVA E LEGISLAÇÃO VIGENTE NA ITÁLIA OU NO BRASIL
  • AUTENTICAÇÃO DE FOTOGRAFIAS

Para solicitar tal serviço é possível apresentar-se sem agendamento, nos horários de atendimento deste Consulado, munido das fotografias.

O pagamento da taxa para a emissão do documento deverá ser efetuado com cartão de débito. Em casos excepcionais (avaliados pelo atendente, no momento do atendimento) será possível obter um boleto a ser pago na boca do caixa de qualquer banco.

 


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