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LISTA DOS DOCUMENTOS QUE DEVERÃO SER ENTREGUES NO DIA AGENDADO

 

LISTA DOS DOCUMENTOS QUE DEVERÃO SER ENTREGUES NO DIA AGENDADO

LISTA DOS DOCUMENTOS QUE DEVERÃO SER ENTREGUES NO DIA AGENDA

Os interessados deverão apresentar-se no dia de agendamento munidos da DOCUMENTAÇÃO COMPLETA E BEM ORGANIZADA, como ilustrado mais à frente.

A fim de agilizar o atendimento, antes de apresentar a documentação ao consulado, verifique que tanto o Formulário “'PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE CIDADANIA ITALIANA” quanto o Formulário “FICHA DE CADASTRO”  estejam preenchidos e ASSINADOS. Os dois formulários são necessários para cada maior de idade requerente.

Caso o titular da Ficha de Requerimento não possa apresentar-se pessoalmente no dia da convocação poderá delegar um FAMILIAR, por meio de uma PROCURAÇÃO SIMPLES, sem necessidade do reconhecimento da assinatura junto ao Cartório (é importante, porém, que a assinatura feita corresponda a assinatura do documento anexado).

Não existe modelo específico para tal procuração, desde que nela constem os dados completos do titular, do familiar delegado e o objeto da procuração (autorização para representá-lo no início do processo de cidadania).

Reiteramos que o pagamento da taxa devida para cada maior de idade requerente deverá ser pago com um único boleto bancário e que todos os requerentes que forem maiores de idade no dia da apresentação do pedido deverão ter pago a taxa.

 

A T E N Ç Ã O

Os interessados que não se apresentarem no dia agendado PERDERÃO a oportunidade de serem recebidos e deverão entrar novamente na fila de espera, enviando um novo pedido de agendamento. Na impossibilidade do comparecimento, é recomendável delegar um procurador da família para a entrega dos documentos ao invés de perder a vez.

Da mesma forma, terão suas fichas arquivadas sem análise, devendo entrar novamente na fila, os interessados que se apresentarem sem o devido pagamento da taxa (feito antes do dia agendado através de boleto enviado por e-mail). 

 

 DOCUMENTAÇÃO A SER APRESENTADA NO DIA DA CONVOCAÇÃO

 

  • COMPROVANTE DO PAGAMENTO relativo à taxa de 300 Euro

 

 

  • Documentos referentes ao antepassado italiano nascido na Itália (DANTE CAUSA):

1. Certidão de nascimento original (Estratto dell’atto di nascita) do antepassado italiano, nascido na Itália e que origina a cidadania, na qual conste o nome dos pais. Este documento deverá ser solicitado ao Comune italiano de nascimento do antepassado. Caso os registros anagráficos não fossem ainda vigentes na época do nascimento do ascendente, é necessário apresentar a Certidão de Batismo original emitida pela Paróquia, com reconhecimento da assinatura do Pároco por parte da Cúria Episcopal competente.

2. Certidão NEGATIVA DE NATURALIZAÇÃO do antepassado italiano, emitida pelo Ministério da Justiça brasileiro www.justica.gov.br/acesso-a-sistemas/e-certidao com Apostila. A partir de agosto de 2019 é necessária a TRADUÇÃO para língua italiana efetuada por um tradutor juramentado, também acompanhada de Apostila. Este certificado deverá reportar todas as eventuais variações de nome e sobrenome do antepassado italiano presentes nas certidões de Registro Civil brasileiras ou que eventualmente tenham sido objeto de retificação judicial (ex.: Mario Rossi, Mario Rosi, Marrio Rossi, Marrio Roci… todas as variações com as quais a mesma pessoa foi citada em todas as certidões de registro civil apresentadas para o pedido de reconhecimento da cidadania italiana).

Caso o antepassado seja vivo, a Certidão Negativa de Naturalização poderá ser substituída pela Carteira de Identidade para Estrangeiros (RNE).

2a. A eventual naturalização do antepassado italiano não impede a transmissão da cidadania, desde que a naturalização tenha ocorrido depois do nascimento dos filhos. Neste caso deverá ser apresentada a Certidão Positiva de Naturalização original, com Apostila com TRADUÇÃO para língua italiana, efetuada por um tradutor juramentado, também acompanhada de Apostila.

2b. Caso o antepassado italiano tenha residido em outros países além de Brasil e Itália (exemplo: o antepassado foi residente na Argentina antes de emigrar para o Brasil), será necessário apresentar uma Certidão Negativa/Positiva de Naturalização emitida pelas autoridades dos países nos quais eventualmente residiu. O interessado deverá dirigir-se ao Consulado italiano competente do local de emissão do documento, o qual fornecerá as devidas instruções sobre legalização e a tradução dos documentos requeridos.

3. Certidão de Casamento e de Óbito do antepassado italiano: certidões brasileiras originais, em inteiro teor, com Apostila e TRADUÇÃO dos documentos para língua italiana efetuada por um tradutor juramentado, também acompanhada de apostila.

3a. Se o casamento foi celebrado na Itália, apresentar o documento “Estratto dell’atto di matrimonio”, 2ª via recente, emitido pelo Comune competente. Não é necessário apostilar ou traduzir o documento emitido na Itália.

3b. Caso o antepassado italiano tenha se casado mais vezes, é necessário apresentar as certidões de todos os casamentos, a/as certidões de óbito do/s precedente/s cônjuge/s (ou eventuais divórcios) e a certidão do último casamento.

3c. Se o casamento ou o óbito ocorreram em países diferentes do Brasil e da Itália (por exemplo, nascimento na Itália, casamento na Argentina, morte no Brasil), será necessário apresentar as respectivas certidões emitidas pelas autoridades competentes (legalizadas ou com Apostila).

 

  • Documentos referentes a todos os descendentes, desde o antepassado, exceto do/s requerente/s: Assim como para o antepassado italiano (o “dante causa” da cidadania italiana), todas as certidões brasileiras de Registro Civil (nascimento, casamento e óbito) de todos os descendentes do mesmo antepassado que transmite a cidadania italiana – excluindo o requerente - deverão ser em 2ª via recente e em inteiro teor, com Apostila. A partir de agosto de 2019 será necessária a TRADUÇÃO dos documentos em língua italiana efetuada por um tradutor juramentado, também acompanhada de Apostila.

 

  • Documentos referentes ao requerente:
    1. Formulário "PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA CIDADANIA ITALIANA" preenchido e assinado

    2. Formulário "FICHA DE CADASTRO" devidamente preenchido, datado e assinado por cada requerente maior de idade.

    3. Cópia simples da CARTEIRA DE IDENTIDADE (RG) brasileira emitida em até 10 anos no momento da convocação ou passaporte válido. Não serão aceitos carteira de habilitação (CNH) ou outros documentos de reconhecimento.

    4. COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA PESSOAL E RECENTE dos requerentes maiores de idade. No caso de pessoas casadas, será aceito o comprovante de residência do cônjuge (desde que a certidão de casamento seja devidamente apresentada conforme ponto 5). Podem ser apresentados: contas de energia elétrica, água, gás, boleto de instituição de ensino em que aparece o endereço do aluno, contracheque recente da aposentadoria, conta de telefone celular, extrato bancário, extrato do cartão de crédito.

    5. TODAS AS CERTIDÕES BRASILEIRAS DE REGISTRO CIVIL DO REQUERENTE (ex.: nascimento, casamento, divórcio) deverão ser originais, em inteiro teor, com Apostila. Neste caso, tais certidões deverão ser devidamente traduzidas em língua italiana por um tradutor juramentado e as traduções também deverão ser apostiladas.


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