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CIDADANIA ITALIANA POR CASAMENTO CONTRAÍDO ANTES DE 27 DE ABRIL DE 1983

 

CIDADANIA ITALIANA POR CASAMENTO CONTRAÍDO ANTES DE 27 DE ABRIL DE 1983

DESCRIÇÃO DAS FASES DO PROCESSO

PRIMEIROS PASSOS E FASES SUCESSIVAS: 

  • Apresentação da documentação junto aos guichês de atendimento URP do Consulado

  • Pagamento em reais da taxa equivalente no dia da convocação de 300 euros

  • Análise da documentação e reconhecimento da cidadania italiana

  • Envio das certidões de Registro Civil ao Comune italiano competente com pedido de atualização no A.I.R.E.

  • Imediata comunicação à requerente da atualização e êxito junto aos guichês de atendimento URP


PASSO A PASSO


PRIMEIROS PASSOS E FASES SUCESSIVAS

As mulheres estrangeiras que contraíram casamento até a data de 27/04/1983, com cidadãos italianos regularmente inscritos no registro consular (anagrafe) desta circunscrição consular, têm direito ao reconhecimento automático da cidadania italiana e – se já em posse de um passaporte italiano, mesmo que vencido, devem apresentar – via correio – a documentação elencada nos sucessivos pontos 1) e 2) junto à uma fotocópia simples do passaporte.

Para as mulheres estrangeiras que contraíram casamento até a data de 27/04/1983, com cidadãos italianos regularmente inscritos no registro consular (anagrafe) desta circunscrição consular mas que NÃO possuem, nem nunca possuíram um passaporte italiano, o pedido de reconhecimento seguirá do seguinte modo:

Comparecer aos guichês de atendimento da URP do Consulado nos horários de abertura do público para a entrega da seguinte documentação:

  1. Certidão de Nascimento, em inteiro teor, emitida por órgão competente (Cartório), original e recente com Apostila e tradução em italiano feita por tradutor juramentado, também essa com Apostila.

  2. Formulário "MODULO DI INFORMAZIONI PERSONALI/FICHA DE CADASTRO" devidamente preenchido e assinado pelo requerente, acompanhado pela fotocópia simples do documento de identidade e do comprovante de endereço nominal do interessado ou do cônjuge cidadão italiano. Tais instruções são válidas também para as mulheres que são divorciadas do cidadão italiano depois de tal data.

  3. Segundo a Lei n. 89/2014, o reconhecimento da cidadania prevê a obrigação do pagamento de 300 euros por parte de qualquer pessoa maior de idade que apresente pedido.A taxa deve ser paga no ato do pedido e a documentação será aceita - para posterior análise - somente se accompanhada do recibo de pagamento. O pagamento deverá ser efetuado em Reais e a soma será calculada pela taxa de câmbio consular em vigor no trimestre. O pagamento pode ser realizado com cartão de débito diretamente no Consulado. A taxa bancária sobre esse tipo de pagamento, que será a cargo do interessado, é de 2,2%. Somente em caso de necessidade comprovada, os requerentes poderão pagar através boleto bancário com a condição que a operação de pagamento seja efetuada com pelo menos 24 Horas de antecedência, EXCLUSIVAMENTE ATRAVÉS DE OPERADOR E NA “BOCA DO CAIXA” DE UMA AGÊNCIA DO BANCO SANTANDER.

 

ATENÇÃO!!!

As mulheres que contraíram casamento com cidadãos italianos cuja cidadania italiana foi reconhecida em base à Lei n. 379 de 14 de dezembro de 2000 (disposições para reconhecimento da cidadania italiana às pessoas nascidas e já residentes nos territórios pertencentes ao Império Austro-húngaro e aos descendentes dos mesmos) NÃO pertencem a essa tipologia, considerando que o cônjuge não era ainda considerado italiano no momento do casamento e que nesse caso tal reconhecimento não decorre do nascimento mas, da declaração de querer ter reconhecida a cidadania italiana (art. 2, comma 2).

 

 

 

 


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